El Salvador e o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram a um acordo que prevê a limitação das atividades relacionadas ao Bitcoin (BTC) no país em troca de um pacote de financiamento no valor de US$ 1,4 bilhão.
O recurso será destinado a apoiar a agenda de reformas do governo salvadorenho e atender às necessidades de balanço de pagamentos do país.
O pacote está vinculado ao Mecanismo de Financiamento Ampliado, que terá duração de 40 meses.
Além do apoio do FMI, espera-se que instituições como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros bancos regionais contribuam com financiamento adicional, elevando o valor total do pacote para US$ 3,5 bilhões, de acordo com o FMI.
Objetivos do programa
O acordo tem como meta principal enfrentar os desafios macroeconômicos e estruturais do país. Em seu anúncio, o FMI destacou que o programa busca fortalecer a estabilidade fiscal e externa e apoiar um crescimento econômico mais inclusivo.
Em 2021, El Salvador foi o primeiro país no mundo a adotar formalmente o Bitcoin como moeda de curso legal, sob a liderança do presidente Nayib Bukele.
No entanto, o uso da criptomoeda gerou preocupações sobre riscos financeiros, econômicos e regulatórios.
Como parte do novo acordo com o FMI, medidas foram propostas para mitigar esses riscos:
- Aceitação voluntária pelo setor privado: o acordo sugere uma mudança na Lei Bitcoin de 2021, que antes obrigava todos os agentes econômicos a aceitarem BTC como forma de pagamento.
- Restrição de atividades do setor público: compras, transações e atividades governamentais relacionadas ao Bitcoin serão limitadas, embora o FMI não tenha detalhado os novos limites.
- Pagamento de impostos exclusivamente em dólares americanos: cidadãos serão orientados a pagar tributos apenas na moeda oficial tradicional do país.
- Redução da participação estatal na carteira Chivo: o governo diminuirá gradualmente seu envolvimento na carteira digital oficial, criada para facilitar transações em bitcoin.
O FMI também destacou que será necessária maior transparência e regulamentação para proteger a estabilidade financeira, além de salvaguardar os consumidores e investidores que utilizam ativos digitais.
