A proposta do Governo Federal de implementar um imposto direto sobre todas as transações digitais, utilizando o sistema de split payment, está em fase de análise no Senado e deve ser debatida a partir do início de agosto. A medida, que faz parte da reforma tributária aprovada recentemente, visa simplificar a cobrança de impostos.  

A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. 

Com a unificação dos impostos, a reforma propõe que a cobrança dos impostos sobre transações digitais seja feita diretamente pelo governo no momento da transação, utilizando o Pix. Depois do lançamento do Drex, a moeda digital do Banco Central seria utilizada também.  

Isso significa que, ao realizar uma compra online, por exemplo, o valor do imposto será automaticamente repassado para a Receita Federal, sem a necessidade de intermediários como plataformas ou vendedores recolherem o imposto posteriormente. 

Para viabilizar a cobrança direta dos impostos, o governo pretende implementar um sistema de split payment, similar ao já utilizado por algumas plataformas de pagamento. Nesse sistema, cada participante da transação (comprador, vendedor, plataforma etc.) recebe automaticamente sua parcela do imposto no momento da compra. 

"A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transação o montante que se refere ao imposto”, explicou diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria.  

Ele completou que “a responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cartão”. 

Para compensar o impacto da nova tributação sobre as famílias de baixa renda, o governo também propôs a criação de um sistema de cashback de impostos. Esse sistema visa devolver parte dos tributos CBS e IBS pagos pelas famílias em suas compras. 

O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para receber o cashback, a família precisa ter um responsável com CPF ativo e residir no Brasil. A inclusão no sistema é automática, mas o responsável pode optar por sair do programa a qualquer momento. 

O Banco Central do Brasil, em parceria com a Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac), anunciou na quarta-feira (10) a retomada das atividades do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT).  

A iniciativa, que completa 6 anos em 2024, busca impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras para o Sistema Financeiro Nacional, com foco principal no mercado de ativos digitais e no DREX, a moeda digital do Banco Central. 

Nesta retomada, o LIFT Lab estará direcionado quase que exclusivamente para o mercado de criptomoedas, buscando projetos que explorem as tecnologias de blockchain, DeFi, carteiras digitais para criptomoedas e tokens RWA (Real World Assets).  

Entre os temas específicos de interesse estão: 

• Compliance e PLD Preventivos: soluções tecnológicas para prevenir a lavagem de dinheiro e garantir o compliance regulatório. 
• SmartSafe: solução de carteira digital programável, segura e intuitiva para o armazenamento de criptoativos. 
• GreenFi: Finanças Descentralizadas para a Sustentabilidade: criação de um ecossistema financeiro descentralizado para ativos verdes tokenizados. 
• Gateway de Interoperabilidade: solução de interoperabilidade B2B que conecta redes blockchain incompatíveis. 
• Score Chave PIX: criação de uma pontuação para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, com monitoramento de "safe zones" e detecção de contas laranjas. 
• Token do Agronegócio Garantido - TAG: tokenização de ativos para o agronegócio. 
• KYC para Rating de Crédito em Blockchain: desenvolvimento de uma rede descentralizada para avaliação e concessão de crédito, seguindo os princípios do Open Finance. 

Ao longo de seus seis anos de existência, o LIFT Lab já gerou um impacto no Sistema Financeiro Nacional. Entre os resultados, 256 propostas de projetos submetidas ao programa e 82 projetos selecionados. Além disso, 36% dos 68 finalistas receberam investimentos do setor privado, totalizando mais de R$ 400 milhões. 

A partir de julho, o LIFT Lab dará início a uma série de etapas, como reuniões de acompanhamento e entrega dos projetos, publicação de artigos (LIFT Papers) com os resultados das pesquisas e até o LIFT Day, um evento para apresentação final dos projetos. 

Os temas selecionados para o LIFT deste ano dialogam diretamente com o DREX, a moeda digital do Banco Central, que se encontra atualmente na fase 2 de testes. Banco do Brasil, por exemplo, já está estudando a criação de um "mega" ecossistema de investimento para o DREX, com foco em quatro frentes: mercado de capitais, sustentabilidade, meio de pagamento e pagamentos off-line.