quinta, 03 de outubro, 2024

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Deputada do PL propõe manutenção do papel-moeda e restrição ao uso de moeda digital no Brasil

Proposta quer garantir a liberdade dos usuários e impedir a extinção do papel-moeda em meio à implementação de moedas digitais, como o Drex,

quarta, 02 de outubro, 2024 - 14:44

Redação MyCryptoChannel

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) apresentou no final de agosto o Projeto de Lei (PL) 3.341/2024, que procura proibir a extinção do papel-moeda em território nacional e tornar facultativa a adoção da moeda digital emitida pelo Banco Central (CBDC), como o Drex.  

A proposta está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e busca limitar o controle da autoridade monetária sobre as transações digitais, defendendo o direito de escolha dos cidadãos. 

O papel-moeda “é essencial para garantir a liberdade econômica, pois oferece um meio de pagamento acessível e confiável para todas as camadas da sociedade, incluindo aquelas que não têm acesso à tecnologia digital”, defendeu Zanatta em sua justificativa. 

O PL 3.341/2024 é composto por sete artigos que se concentram em preservar a liberdade econômica dos indivíduos e em resguardar a privacidade nas transações financeiras.  

Dentre as principais medidas, destacam-se as previstas nos parágrafos únicos dos artigos 3º e 4º, que estipulam que a moeda digital não será de uso obrigatório, tanto para os operadores do Sistema Financeiro Nacional quanto para os consumidores finais.  

Isso significa que, caso aprovada, a legislação garantirá que o Drex e outras CBDCs não sejam impostos, oferecendo aos cidadãos a opção de escolher entre o uso de moeda digital ou dinheiro físico. 

Além disso, o projeto também determina que o Banco Central não terá acesso direto às informações de transações e saldos de contas privadas, exceto nos casos já previstos na legislação vigente para operações com moeda convencional. Essa medida é vista como uma tentativa de evitar o monitoramento excessivo das atividades financeiras dos brasileiros. 

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Banco Central anuncia segunda fase de testes da plataforma piloto Drex com 13 temas selecionados

A segunda fase dos testes do Piloto Drex do Banco Central contará com 13 temas escolhidos para desenvolver serviços financeiros com smart contracts e regulamentações da CVM

quarta, 04 de setembro, 2024 - 17:50

Ana Beatriz Rodrigues

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O Banco Central do Brasil (BC) divulgou nesta quarta-feira (4) a lista de 13 temas selecionados para a segunda fase de testes da plataforma Piloto Drex, após avaliar 42 propostas de casos de uso.  

Os projetos foram escolhidos com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa fase marcará a implementação de serviços financeiros por meio de smart contracts geridos por terceiros participantes da plataforma.  

Acordo com a CVM  

Nas últimas semanas, o coordenador do Drex no BC, anunciou que a autoridade monetária estava finalizando um acordo com a CVM para utilizar ativos regulados pela CVM nos testes do Drex.  

Ele também havia comentado que durante o mês de setembro será aberta uma nova chamada pública para que instituições financeiras participem dos testes da moeda digital do banco central. 

Próximos avanços do Drex  

Nos próximos meses, o desenvolvimento dos temas selecionados será iniciado em um ambiente colaborativo onde reguladores e participantes discutirão estratégias de implementação, governança dos novos serviços e a integração de soluções de privacidade. 

No terceiro trimestre de 2024, o BC abrirá uma nova chamada para propostas de entidades interessadas em integrar o Piloto Drex. Os selecionados deverão começar a testar a implementação de smart contracts até o fim do primeiro semestre de 2025. 

Novos participantes  

Os temas para a segunda fase foram agrupados em 13 categorias, sendo 11 sob a competência do BC e 2 sob a da CVM: 

  • Cessão de recebível: ABC e Inter 
  • Crédito colateralizado em CDB: BB, Bradesco e Itaú 
  • Crédito colateralizado em títulos públicos: ABBC, ABC e MB 
  • Financiamento de operações de comércio internacional (Trade Finance): Inter 
  • Otimização do mercado de câmbio: XP-Visa e NuBank 
  • Piscina de liquidez para negociação de títulos públicos: ABC, Inter e MB 
  • Transações com Cédulas de Crédito Bancário: ABBC 
  • Transações com ativos do agronegócio (CVM): TecBan, MB e XP-Visa 
  • Transações com ativos em redes públicas: MB 
  • Transações com automóveis: B3, BV e Santander 
  • Transações com créditos e descarbonização - CBIO: Santander 
  • Transações com debêntures (CVM): B3, BTG e Santander 
  • Transações com imóveis: BB, Caixa e SFCoop 

Participantes atuais  

Atualmente, 16 consórcios ou empresas estão ativamente envolvidos no Piloto Drex: 

  • ABBC: Banco Brasileiro de Crédito, Banco Ribeirão Preto, Banco Original, Banco ABC Brasil, Banco BS2, Banco Seguro, ABBC, BBChain, Microsoft, e BIP 
  • ABC: Banco ABC, Hamsa, LoopiPay, e Google 
  • B3: Banco B3, B3, e B3 Digitas 
  • BB: Banco do Brasil 
  • Bradesco: Bradesco, Nuclea, e Setl 
  • BTG: Banco BTG 
  • BV: Banco BV 
  • Caixa: Caixa, Elo, e Microsoft 
  • Inter: Banco Inter, Microsoft, e 7Comm 
  • Itaú: Itaú Unibanco 
  • MB: MBPay, Cerc, Sinqia, Mastercard, e Banco Genial 
  • Nubank: NuBank 
  • Santander: Santander, Santander Asset Management, F1RST, e Toro CTVM 
  • SFCoop: Ailos, Cresol, Sicoob, Sicredi, e Unicred 
  • TecBan: Basa, TecBan, Pinbank, Dinamo, Cresol, Banco Arbi, Ntokens, Clear Sale, Foxbit, CPqD, AWS, e Parfin 
  • XP-Visa: XP e Visa 

 

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Banco Central revelará novos casos de uso para o Drex na semana

Durante o painel da ABBC, Fabio Araújo anunciou a seleção de novos casos de uso para a moeda digital do Brasil, com implementações previstas para 2025

terça, 03 de setembro, 2024 - 14:52

Redação MyCryptoChannel

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Durante um painel organizado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Fabio Araújo, coordenador do Drex no Banco Central do Brasil (BC), revelou que novos casos de uso para a moeda digital do país serão anunciados ainda nesta semana.  

Seleção e implementação dos novos casos de uso 

Além disso, uma chamada pública será aberta em setembro para permitir a entrada de novos participantes, com implementações previstas para 2025. “Em setembro, faremos uma chamada pública para que empresas que ainda não estão participando possam trazer seus casos de uso e começar a implementação em 2025”, afirmou Araújo.  

Para ele, o ano que vem será o checkpoint do Drex, onde os objetivos estabelecidos serão verificados. O coordenador do Drex afirmou que o mais importar é garantir que alcancem “marcos essenciais, como privacidade, segurança e estabilidade, antes de expandir para um público mais amplo".  

Participação da CVM em casos de uso  

Os participantes desta segunda fase continuarão testando soluções de privacidade desenvolvidas em colaboração com empresas da primeira fase do Drex. Araújo mencionou que o BC está trabalhando de perto com autoridades reguladoras, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para viabilizar novos casos de uso. 

Pedro Castellar, chefe de gabinete da presidência da CVM, concordou com as declarações de Araújo, afirmando que a CVM está monitorando de perto o piloto do DREX, especialmente em relação à tokenização de valores mobiliários.  

"Estamos analisando como a infraestrutura do DREX pode ser integrada ao mercado de capitais, garantindo interoperabilidade e minimizando os riscos de fragmentação de mercado", disse Castellar. Ele destacou que a interoperabilidade oferecida pelo DREX pode ajudar a evitar a fragmentação de liquidez e a promover uma formação de preços mais eficiente. 

Benefícios da tokenização  

Outro ponto destacado por Araújo foi a importância da tokenização, já que melhora dois aspectos fundamentais do sistema: acesso e reconciliação de informações.  

"A reconciliação de informações é um processo caro, que geralmente requer validação de terceiros, gerando concentração de poder e dificultando a entrada de novos participantes. Ao simplificar esse processo, abrimos espaço para mais inovação e novos atores, caracterizando uma economia tokenizada", explicou.