quinta, 21 de novembro, 2024

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Deputada do PL propõe manutenção do papel-moeda e restrição ao uso de moeda digital no Brasil

Proposta quer garantir a liberdade dos usuários e impedir a extinção do papel-moeda em meio à implementação de moedas digitais, como o Drex,

quarta, 02 de outubro, 2024 - 14:44

Redação MyCryptoChannel

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) apresentou no final de agosto o Projeto de Lei (PL) 3.341/2024, que procura proibir a extinção do papel-moeda em território nacional e tornar facultativa a adoção da moeda digital emitida pelo Banco Central (CBDC), como o Drex.  

A proposta está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e busca limitar o controle da autoridade monetária sobre as transações digitais, defendendo o direito de escolha dos cidadãos. 

O papel-moeda “é essencial para garantir a liberdade econômica, pois oferece um meio de pagamento acessível e confiável para todas as camadas da sociedade, incluindo aquelas que não têm acesso à tecnologia digital”, defendeu Zanatta em sua justificativa. 

O PL 3.341/2024 é composto por sete artigos que se concentram em preservar a liberdade econômica dos indivíduos e em resguardar a privacidade nas transações financeiras.  

Dentre as principais medidas, destacam-se as previstas nos parágrafos únicos dos artigos 3º e 4º, que estipulam que a moeda digital não será de uso obrigatório, tanto para os operadores do Sistema Financeiro Nacional quanto para os consumidores finais.  

Isso significa que, caso aprovada, a legislação garantirá que o Drex e outras CBDCs não sejam impostos, oferecendo aos cidadãos a opção de escolher entre o uso de moeda digital ou dinheiro físico. 

Além disso, o projeto também determina que o Banco Central não terá acesso direto às informações de transações e saldos de contas privadas, exceto nos casos já previstos na legislação vigente para operações com moeda convencional. Essa medida é vista como uma tentativa de evitar o monitoramento excessivo das atividades financeiras dos brasileiros. 

CBDC

Moeda do BRICS não ameaça o dólar, diz criador do termo BRIC

Segundo o ex-economista do Goldman Sachs, tensões entre China e Índia e desigualdade econômica no bloco tornam inviável a criação de uma moeda global conjunta

quinta, 24 de outubro, 2024 - 19:10

Redação MyCryptoChannel

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O projeto do BRICS de criar um sistema de pagamento alternativo ao dólar e lançar uma moeda digital para o comércio global não representa uma ameaça real à supremacia da moeda americana, de acordo com Jim O'Neill, ex-economista do Goldman Sachs e responsável por cunhar o termo BRIC em 2001. 

Para O'Neill, as tensões e a falta de cooperação entre China e Índia, principais potências do grupo, juntamente com a desigualdade econômica entre os membros, tornam improvável o sucesso de qualquer iniciativa conjunta com ambições globais.  

"A ideia de que o BRICS pode se tornar um clube econômico global genuíno é fantasiosa, assim como o G7. É preocupante que eles se vejam como uma alternativa global, pois isso é inviável", afirmou O'Neill em entrevista à Reuters. 

Desafios internos e a viabilidade da moeda comum 

O economista ressaltou que, nos últimos 15 anos, o BRICS teve poucos avanços como bloco, o que, segundo ele, torna remota a possibilidade de uma moeda comum desafiar a hegemonia do dólar no sistema financeiro internacional.  

A principal dificuldade está na disparidade econômica entre os países membros. De acordo com O'Neill, uma moeda comum seria fortemente dependente da China, enquanto Brasil e Rússia teriam um papel secundário e pouco influente. 

Rivalidade China-Índia como obstáculo 

A cúpula do BRICS, realizada esta semana na Rússia, evidenciou as intenções da China e da Rússia de reformular as estruturas de governança global, desafiando o domínio dos EUA e a posição do dólar como moeda de reserva internacional.  

No entanto, para O'Neill, o encontro tem pouco impacto real.  

“Parece-me ser basicamente um encontro anual simbólico em que países emergentes importantes, especialmente os barulhentos como a Rússia, e a China, possam se reunir e demonstrar como é bom fazer parte de algo que não envolva os EUA, questionando a eficiência dos sistemas de governança global em vigor ", afirmou. 

 

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Drex pode se tornar o Sistema Financeiro do Brasil, afirma Banco Central

Coordenador do projeto Drex, Fábio Araújo, revela planos de integração com Pix e Open Finance, e discute testes com a população e privacidade

quinta, 03 de outubro, 2024 - 15:02

Redação MyCryptoChannel

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Durante o Fórum Ativos Digitais, Fábio Araújo, coordenador do Drex no Banco Central (BC), revelou planos para o Drex, como o de se tornar o "Sistema Financeiro do Brasil". Assim, a moeda digital integraria todos os serviços financeiros com soluções digitais como o Open Finance e o Pix.  

Ele destacou que o Drex, projetado como um STR 2.0, está em fase avançada, mas ainda não possui uma data oficial de lançamento, segundo cobertura do Cointelegraph. A moeda digital do BC será testada com a população antes de ser implementada oficialmente. 

“Os testes com a população nos ajudarão a definir o que deve estar integrado à Mainnet e o que pode ser interoperável. O ponto crucial é superar o desafio da privacidade”, disse o coordenador do projeto.  

Araújo também enfatizou que o Drex vai além de ser apenas uma moeda digital, servindo como uma plataforma estratégica.  

"O Drex é mais que uma moeda, ele é uma plataforma que vai abrir novas possibilidades para os participantes do mercado oferecerem serviços financeiros de maneira mais ampla à população", explicou.  

Outro ponto relevante é que o BC está planejando abrir o Drex para novos participantes do mercado, com o objetivo de aumentar os casos de uso. Na próxima semana, será realizada uma chamada pública para fomentar a participação do mercado. 

Além disso, Araújo esclareceu que o conceito de "dinheiro programável" não se aplica diretamente ao Drex, pois o dinheiro, por definição, não possui essas condições.  

Ele comparou esse conceito ao uso de vouchers, destacando que o Drex funcionará como uma plataforma pública para serviços financeiros, e não como uma moeda com restrições programáveis. 

Por fim, Araújo mencionou a escolha do BC de adotar um modelo de ledger único para o Drex, sendo a opção mais segura e escalável. “A estratégia que definimos para a evolução do DREX é começar com um ledger único, inserindo nele tudo o que a escalabilidade permitir e interoperando apenas o necessário", completou.