terça, 03 de dezembro, 2024

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Imposto direto avança no senado: reforma visa simplificar cobrança com Pix e Drex

Um sistema de cashback de impostos também está previsto para beneficiar famílias de baixa renda

segunda, 22 de julho, 2024 - 16:42

Redação MyCryptoChannel

A proposta do Governo Federal de implementar um imposto direto sobre todas as transações digitais, utilizando o sistema de split payment, está em fase de análise no Senado e deve ser debatida a partir do início de agosto. A medida, que faz parte da reforma tributária aprovada recentemente, visa simplificar a cobrança de impostos.  

A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. 

Com a unificação dos impostos, a reforma propõe que a cobrança dos impostos sobre transações digitais seja feita diretamente pelo governo no momento da transação, utilizando o Pix. Depois do lançamento do Drex, a moeda digital do Banco Central seria utilizada também.  

Isso significa que, ao realizar uma compra online, por exemplo, o valor do imposto será automaticamente repassado para a Receita Federal, sem a necessidade de intermediários como plataformas ou vendedores recolherem o imposto posteriormente. 

Para viabilizar a cobrança direta dos impostos, o governo pretende implementar um sistema de split payment, similar ao já utilizado por algumas plataformas de pagamento. Nesse sistema, cada participante da transação (comprador, vendedor, plataforma etc.) recebe automaticamente sua parcela do imposto no momento da compra. 

"A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transação o montante que se refere ao imposto”, explicou diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria.  

Ele completou que “a responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cartão”. 

Para compensar o impacto da nova tributação sobre as famílias de baixa renda, o governo também propôs a criação de um sistema de cashback de impostos. Esse sistema visa devolver parte dos tributos CBS e IBS pagos pelas famílias em suas compras. 

O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para receber o cashback, a família precisa ter um responsável com CPF ativo e residir no Brasil. A inclusão no sistema é automática, mas o responsável pode optar por sair do programa a qualquer momento. 

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Moeda do BRICS não ameaça o dólar, diz criador do termo BRIC

Segundo o ex-economista do Goldman Sachs, tensões entre China e Índia e desigualdade econômica no bloco tornam inviável a criação de uma moeda global conjunta

quinta, 24 de outubro, 2024 - 19:10

Redação MyCryptoChannel

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O projeto do BRICS de criar um sistema de pagamento alternativo ao dólar e lançar uma moeda digital para o comércio global não representa uma ameaça real à supremacia da moeda americana, de acordo com Jim O'Neill, ex-economista do Goldman Sachs e responsável por cunhar o termo BRIC em 2001. 

Para O'Neill, as tensões e a falta de cooperação entre China e Índia, principais potências do grupo, juntamente com a desigualdade econômica entre os membros, tornam improvável o sucesso de qualquer iniciativa conjunta com ambições globais.  

"A ideia de que o BRICS pode se tornar um clube econômico global genuíno é fantasiosa, assim como o G7. É preocupante que eles se vejam como uma alternativa global, pois isso é inviável", afirmou O'Neill em entrevista à Reuters. 

Desafios internos e a viabilidade da moeda comum 

O economista ressaltou que, nos últimos 15 anos, o BRICS teve poucos avanços como bloco, o que, segundo ele, torna remota a possibilidade de uma moeda comum desafiar a hegemonia do dólar no sistema financeiro internacional.  

A principal dificuldade está na disparidade econômica entre os países membros. De acordo com O'Neill, uma moeda comum seria fortemente dependente da China, enquanto Brasil e Rússia teriam um papel secundário e pouco influente. 

Rivalidade China-Índia como obstáculo 

A cúpula do BRICS, realizada esta semana na Rússia, evidenciou as intenções da China e da Rússia de reformular as estruturas de governança global, desafiando o domínio dos EUA e a posição do dólar como moeda de reserva internacional.  

No entanto, para O'Neill, o encontro tem pouco impacto real.  

“Parece-me ser basicamente um encontro anual simbólico em que países emergentes importantes, especialmente os barulhentos como a Rússia, e a China, possam se reunir e demonstrar como é bom fazer parte de algo que não envolva os EUA, questionando a eficiência dos sistemas de governança global em vigor ", afirmou. 

 

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Drex pode se tornar o Sistema Financeiro do Brasil, afirma Banco Central

Coordenador do projeto Drex, Fábio Araújo, revela planos de integração com Pix e Open Finance, e discute testes com a população e privacidade

quinta, 03 de outubro, 2024 - 15:02

Redação MyCryptoChannel

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Durante o Fórum Ativos Digitais, Fábio Araújo, coordenador do Drex no Banco Central (BC), revelou planos para o Drex, como o de se tornar o "Sistema Financeiro do Brasil". Assim, a moeda digital integraria todos os serviços financeiros com soluções digitais como o Open Finance e o Pix.  

Ele destacou que o Drex, projetado como um STR 2.0, está em fase avançada, mas ainda não possui uma data oficial de lançamento, segundo cobertura do Cointelegraph. A moeda digital do BC será testada com a população antes de ser implementada oficialmente. 

“Os testes com a população nos ajudarão a definir o que deve estar integrado à Mainnet e o que pode ser interoperável. O ponto crucial é superar o desafio da privacidade”, disse o coordenador do projeto.  

Araújo também enfatizou que o Drex vai além de ser apenas uma moeda digital, servindo como uma plataforma estratégica.  

"O Drex é mais que uma moeda, ele é uma plataforma que vai abrir novas possibilidades para os participantes do mercado oferecerem serviços financeiros de maneira mais ampla à população", explicou.  

Outro ponto relevante é que o BC está planejando abrir o Drex para novos participantes do mercado, com o objetivo de aumentar os casos de uso. Na próxima semana, será realizada uma chamada pública para fomentar a participação do mercado. 

Além disso, Araújo esclareceu que o conceito de "dinheiro programável" não se aplica diretamente ao Drex, pois o dinheiro, por definição, não possui essas condições.  

Ele comparou esse conceito ao uso de vouchers, destacando que o Drex funcionará como uma plataforma pública para serviços financeiros, e não como uma moeda com restrições programáveis. 

Por fim, Araújo mencionou a escolha do BC de adotar um modelo de ledger único para o Drex, sendo a opção mais segura e escalável. “A estratégia que definimos para a evolução do DREX é começar com um ledger único, inserindo nele tudo o que a escalabilidade permitir e interoperando apenas o necessário", completou.