segunda, 31 de março, 2025

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Imposto direto avança no senado: reforma visa simplificar cobrança com Pix e Drex

Um sistema de cashback de impostos também está previsto para beneficiar famílias de baixa renda

segunda, 22 de julho, 2024 - 16:42

Redação MyCryptoChannel

A proposta do Governo Federal de implementar um imposto direto sobre todas as transações digitais, utilizando o sistema de split payment, está em fase de análise no Senado e deve ser debatida a partir do início de agosto. A medida, que faz parte da reforma tributária aprovada recentemente, visa simplificar a cobrança de impostos.  

A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. 

Com a unificação dos impostos, a reforma propõe que a cobrança dos impostos sobre transações digitais seja feita diretamente pelo governo no momento da transação, utilizando o Pix. Depois do lançamento do Drex, a moeda digital do Banco Central seria utilizada também.  

Isso significa que, ao realizar uma compra online, por exemplo, o valor do imposto será automaticamente repassado para a Receita Federal, sem a necessidade de intermediários como plataformas ou vendedores recolherem o imposto posteriormente. 

Para viabilizar a cobrança direta dos impostos, o governo pretende implementar um sistema de split payment, similar ao já utilizado por algumas plataformas de pagamento. Nesse sistema, cada participante da transação (comprador, vendedor, plataforma etc.) recebe automaticamente sua parcela do imposto no momento da compra. 

"A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transação o montante que se refere ao imposto”, explicou diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria.  

Ele completou que “a responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cartão”. 

Para compensar o impacto da nova tributação sobre as famílias de baixa renda, o governo também propôs a criação de um sistema de cashback de impostos. Esse sistema visa devolver parte dos tributos CBS e IBS pagos pelas famílias em suas compras. 

O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para receber o cashback, a família precisa ter um responsável com CPF ativo e residir no Brasil. A inclusão no sistema é automática, mas o responsável pode optar por sair do programa a qualquer momento. 

CBDC

BCE defende urgência na adoção do euro digital após ações de Trump contra moedas digitais de BCs

Banco Central Europeu enfatiza a necessidade de um euro digital para proteger a soberania monetária da Europa diante dos planos de Donald Trump

sexta, 24 de janeiro, 2025 - 18:13

Redação MyCryptoChannel

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O Banco Central Europeu (BCE) está reforçando sua posição sobre a necessidade de um euro digital, especialmente após recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

De acordo com Piero Cipollone, membro do conselho executivo do BCE, a Europa "precisa" adotar uma moeda digital para combater os planos de Trump relacionados às stablecoins.

Proibição de CBDC nos Estados Unidos 

Em uma conferência recente, Cipollone comentou que a ordem executiva assinada por Trump, que proíbe a emissão e circulação de moedas digitais do banco central (CBDC) dentro dos Estados Unidos, poderia prejudicar os bancos, à medida que os consumidores migram para stablecoins. 

O presidente americano também estabeleceu um grupo de trabalho sobre mercados de ativos digitais, com a intenção de impulsionar o uso de stablecoins lastreadas em dólar. 

Para Cipollone, a criação de um euro digital seria uma resposta estratégica a esses movimentos, visando a segurança da soberania monetária europeia.

Desenvolvimento do euro digital

O BCE tem trabalhado no desenvolvimento de uma moeda digital centralizada para complementar o sistema bancário tradicional. 

Em uma comunicação oficial, o banco central europeu confirmou que está experimentando diversas tecnologias, tanto centralizadas quanto descentralizadas, para a criação do euro digital.

Desafios das stablecoins e o caso da Tether

No contexto do debate sobre stablecoins, a gigante de criptomoedas Tether anunciou recentemente que suspenderia a emissão de sua stablecoin lastreada em euros, o EURT, devido a pressões regulatórias na Europa. 

O movimento reflete um cenário mais amplo de aumento da vigilância sobre as moedas digitais emitidas por empresas privadas. 

Em um comunicado, a Tether afirmou que o EURT, que possui um volume de negociação pequeno, seria retirado de circulação até 2025, com um prazo para resgatar os tokens

CBDC

Banco Central quer um ambiente que permite transparência e interação com o Drex

Coordenador do projeto explica que a moeda digital brasileira visa ampliar o acesso aos serviços financeiros

terça, 19 de novembro, 2024 - 15:52

Redação MyCryptoChannel

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Durante o painel "Drex em 2025: Uma Nova Era em Construção", realizado no Criptorama, em São Paulo, Fabio Araújo, coordenador do projeto de criação do Drex no Banco Central, detalhou os planos da moeda digital brasileira.  

"O mercado está utilizando tecnologias de ativos digitais para gerenciar riscos e atender às diferentes demandas. [...] Estamos trabalhando para garantir que, independentemente do modelo escolhido, a segurança seja preservada dentro desses ambientes”, afirmou Araújo.  

Centralização do sistema do Drex 

Ao contrário do que se pode pensar, a moeda digital do BC não é totalmente centralizada. Araujo esclareceu que o Drex permite transparência e interação entre os participantes, mas sem concentrar informações em um único ponto.  

De acordo com Araújo, o projeto busca ampliar a descentralização ao atrair bancos, fintechs e outras instituições financeiras. O Drex, portanto, não se propõe a substituir os intermediários, mas a incluir mais opções regulamentadas e seguras.  

"Sem conhecimento adequado, muitos acabam perdendo dinheiro. Para a maioria, faz mais sentido contar com intermediários regulamentados, que operam sob regras claras e oferecem serviços de forma segura e estruturada. ", disse o coordenador. 

Inovação e inclusão financeira 

O objetivo do Drex é ampliar o acesso a serviços financeiros, especialmente para pessoas que enfrentam barreiras no modelo atual.  

Segundo Araújo, o sistema permitirá a tokenização de ativos como debêntures e títulos públicos, facilitando investimentos e operações financeiras. 

“Essa experiência simplificada, somada à facilidade de integração com canais digitais como bancos e corretoras, é um ponto crucial que o DREX busca incorporar ao sistema financeiro tradicional”, destacou.  

Desafios do projeto Drex 

Araújo também falou sobre os desafios enfrentados pelo Banco Central na implementação do Drex.  

Um dos maiores obstáculos é a transição do modelo financeiro tradicional para um ambiente digital mais flexível. 

A tendência é replicar práticas antigas, mas isso limita a capacidade de inovação.  

"Se fizermos isso, acabamos perdendo a vantagem da inovação e amarrando os novos serviços às limitações das tecnologias anteriores ", afirmou. 

Próximos passos do Drex 

Segundo Araújo, o cronograma inclui a publicação de resultados da primeira fase do projeto até o final de 2024.  

Ele afirmou que até meados de 2025, a equipe fará um sprint de desenvolvimento para ajustar o sistema.