O projeto da moeda digital de banco central de varejo (CBDC) da Índia já possui mais de cinco milhões de usuários. Mesmo com o alto volume, o governador do banco central da Índia, Shaktikanta Das, afirmou que não há pressa para lançar uma CBDC para todo o sistema.  

Durante uma conferência em Bengaluru nesta segunda-feira (26), ele afirmou que há atualmente cerca de 16 bancos participantes do projeto. O país começou a discutir sobre a CBDC, tanto de varejo quanto de atacado, em 2022, como parte do discurso do orçamento do Ministro das Finanças.  

No final do mesmo ano, o Reserve Bank of India (RBI) já anunciou o lançamento dos pilotos de ambas CBDCs. Um ano depois, o produto de varejo atingiu um milhão de transações, pelo menos em um dia.  

Apesar de não ter planos para implementação em larga escala, Shaktikanta Das deu a entender que existe uma possibilidade de evitar uma implementação em larga escala. “A introdução real do CBDC pode ser introduzida gradualmente”, afirmou.  

Ele ainda comentou que “é importante enfatizar que não deve haver pressa em lançar o CBDC em todo o sistema antes que se adquira uma compreensão abrangente de seu impacto nos usuários, na política monetária, no sistema financeiro e na economia.” 

O banco também vem testando programabilidade e pagamento offline e Das disse que o “recurso de programação do CBDC pode servir como um facilitador essencial para a inclusão financeira, garantindo a entrega de fundos ao usuário-alvo”.  

A proposta do Governo Federal de implementar um imposto direto sobre todas as transações digitais, utilizando o sistema de split payment, está em fase de análise no Senado e deve ser debatida a partir do início de agosto. A medida, que faz parte da reforma tributária aprovada recentemente, visa simplificar a cobrança de impostos.  

A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. 

Com a unificação dos impostos, a reforma propõe que a cobrança dos impostos sobre transações digitais seja feita diretamente pelo governo no momento da transação, utilizando o Pix. Depois do lançamento do Drex, a moeda digital do Banco Central seria utilizada também.  

Isso significa que, ao realizar uma compra online, por exemplo, o valor do imposto será automaticamente repassado para a Receita Federal, sem a necessidade de intermediários como plataformas ou vendedores recolherem o imposto posteriormente. 

Para viabilizar a cobrança direta dos impostos, o governo pretende implementar um sistema de split payment, similar ao já utilizado por algumas plataformas de pagamento. Nesse sistema, cada participante da transação (comprador, vendedor, plataforma etc.) recebe automaticamente sua parcela do imposto no momento da compra. 

"A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transação o montante que se refere ao imposto”, explicou diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria.  

Ele completou que “a responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cartão”. 

Para compensar o impacto da nova tributação sobre as famílias de baixa renda, o governo também propôs a criação de um sistema de cashback de impostos. Esse sistema visa devolver parte dos tributos CBS e IBS pagos pelas famílias em suas compras. 

O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para receber o cashback, a família precisa ter um responsável com CPF ativo e residir no Brasil. A inclusão no sistema é automática, mas o responsável pode optar por sair do programa a qualquer momento.