Em uma decisão apertada, com cinco votos a favor e quatro contra, a terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou na quarta-feira (13) sobre um processo de conflito de competência relacionado aos crimes atribuídos às operações lideradas por Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó do Bitcoin (BTC).
A deliberação precisou ser desempatada pelo voto de minerva do presidente da terceira seção e do julgamento, ministro Reynaldo da Fonseca. Com isso, esses processos devem ser conduzidos pela esfera federal, em oposição à esfera estadual defendida pela equipe jurídica de Glaidson.
Conforme a decisão, embora os advogados de Glaidson tenham argumentado que o crime de pirâmide financeira é de competência estadual, há vínculos entre os delitos imputados a ele e o sistema financeiro nacional por meio da oferta de criptomoedas, o que, nesse caso, confere competência à esfera federal.
Essa posição foi inicialmente adotada pelo ministro-relator Ribeiro Dantas em setembro, tendo sido respaldada pela maioria dos membros do tribunal. No entanto, o entendimento do STJ de negar o pedido da defesa do Faraó do Bitcoin foi alcançado por uma pequena margem, já que três ministros e um desembargador convocado discordaram do relator, enquanto outros três seguiram o entendimento de Dantas.
