sábado, 19 de abril, 2025

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Decisão do Departamento de Justiça dos EUA põe fim a acusações contra fundador da FTX

Decisão marca importante ponto de inflexão no longo caso jurídico envolvendo Sam Bankman-Fried, indiciado originalmente em oito acusações no final de 2022

quinta, 27 de julho, 2023 - 10:28

Redação MyCryptoChannel

Em uma reviravolta, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) comunicou oficialmente a um juiz federal que abandonaria a acusação de financiamento de campanha contra o proeminente empresário e fundador da FTX, Sam Bankman-Fried. Essa decisão marca um importante ponto de inflexão no longo caso jurídico envolvendo Bankman-Fried, que havia sido indiciado originalmente em oito acusações no final de 2022, com mais cinco acusações adicionadas posteriormente.

A notícia sobre o fim das acusações veio logo após o DOJ consultar as Bahamas, onde o ex-CEO da FTX foi preso anteriormente e, subsequentemente, objeto de pedido de extradição pelos Estados Unidos. A consulta às Bahamas teve relação direta com as acusações de financiamento de campanha presentes no pedido de extradição de Bankman-Fried.

A equipe de defesa do empresário desempenhou um papel crucial ao destacar que as acusações adicionais acrescentadas posteriormente pelos promotores dos EUA dependiam do consentimento das Bahamas, conforme estipulado nos termos do tratado de extradição entre as duas nações.

Em resposta a esse argumento, o juiz Lewis Kaplan, do Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York, concordou em anular essas acusações, o que abriu caminho para a revogação de todas as acusações de financiamento de campanha contra Bankman-Fried.

A decisão do DOJ de não prosseguir com as acusações representa uma vitória significativa para o fundador da FTX e pode ter implicações de longo alcance para futuros casos de extradição que envolvam indivíduos sujeitos a processos legais em múltiplos países. A resolução desse caso também pode sinalizar uma mudança nas abordagens de cooperação internacional em questões jurídicas.

A data do julgamento de Sam Bankman-Fried, que estava anteriormente agendada para março, foi cancelada como resultado direto dessa nova reviravolta. Observadores legais e a comunidade empresarial agora aguardam ansiosamente mais detalhes sobre os fundamentos que levaram o DOJ a abandonar as acusações contra um dos principais nomes do cenário das criptomoedas e finanças descentralizadas (DeFi).

SEC

Coinbase insiste em recurso contra a SEC, citando avanços no Congresso sobre criptomoedas

Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21)

sexta, 24 de maio, 2024 - 17:18

Redação MyCryptoChannel

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A exchange de criptomoedas Coinbase redobrou seus esforços para apelar da decisão de um juiz em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), destacando os recentes desenvolvimentos no Congresso americano que podem influenciar a jurisdição sobre criptoativos. 

Em um resumo final solicitando a interposição de um recurso de agravo publicado nesta sexta-feira (24), a Coinbase ressalta a crescente divergência entre legisladores e a SEC sobre como regular criptomoedas. 

“Enquanto isso, o desacordo dos legisladores com a posição da SEC se aprofundou: ainda esta semana, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em uma base bipartidária, uma legislação abrangente sobre ativos digitais que negaria à SEC a jurisdição expansiva que ela reivindica”, disse a Coinbase. 

A Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), por uma margem de 279 a 136 votos. O projeto, liderado pelos republicanos, recebeu apoio de 71 democratas, incluindo a ex-presidente da Câmara Nancy Pelosi.  

O projeto concederia mais poder e financiamento à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para supervisionar os mercados à vista de criptomoedas e "commodities digitais", especialmente o Bitcoin (BTC). 

 

Corretoras

CVM suspende corretora ZFX por atuação irregular no Brasil

Empresa está sujeita a multas diárias de R$ 1.000

quinta, 21 de dezembro, 2023 - 11:49

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a corretora Zeal Capital Market (Seychelles) Limited, conhecida também pela sigla ZFX, por atuar irregularmente no Brasil. A autarquia identificou que a empresa Zeal Capital Market, que atua em diversos países, está captando clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários. 

 

 

“A empresa Zeal Capital Market (Seychelles) Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, afirmou a CVM.

 

 

Assim, a autarquia emitiu, por meio do Ato Declaratório CVM 21.510, a ordem imediata de suspensão de qualquer oferta pública de serviços pela corretora. Tal determinação abrange tanto a oferta direta quanto indireta de serviços relacionados à intermediação de valores mobiliários.

 

 

Caso a ZFX não cumpra a determinação da CVM, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitas a multas diárias de R$ 1.000. Além disso, a CVM orientou que investidores que recebam proposta de investimento por parte da empresa citada denunciem.