domingo, 20 de abril, 2025

Exchanges

A+ A-

Juiz federal dos EUA ordena conferência de mediação entre Binance, Binance.US e SEC

Finalidade é discutir as restrições às operações enquanto caso contra empresas prossegue

quarta, 14 de junho, 2023 - 12:30

Redação MyCryptoChannel

Um juiz federal dos Estados Unidos emitiu uma ordem para que a exchange de criptomoedas Binance, sua afiliada Binance.US e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) participassem de uma conferência de mediação nesta quarta-feira (14). A finalidade desse encontro é discutir as restrições às operações enquanto o caso do regulador contra as empresas prossegue.

A SEC alega em seu processo que as entidades da Binance venderam valores mobiliários não registrados, violando as leis dos Estados Unidos. Posteriormente, o órgão solicitou uma ordem de restrição temporária para congelar os ativos da Binance.US.

Durante uma audiência realizada na terça-feira, a juíza Amy Berman Jackson, do Tribunal Distrital de DC, afirmou que não havia "absolutamente nenhuma necessidade" de tal ordem se as partes envolvidas pudessem chegar a um acordo sobre os limites.

Antes da audiência, a Binance.US argumentou que congelar seus ativos resultaria no efetivo encerramento dos negócios. Enquanto isso, a negociação de limites permitiria que a empresa continuasse suas operações dentro de determinados parâmetros.

A conferência de mediação busca encontrar um terreno comum entre as partes envolvidas, buscando uma resolução que permita a continuidade das operações da Binance e Binance.US, ao mesmo tempo em que atende às preocupações levantadas pela SEC.

Essa etapa é vista como uma oportunidade para as partes discutirem possíveis soluções e definirem os limites que garantam a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis

SEC

Coinbase insiste em recurso contra a SEC, citando avanços no Congresso sobre criptomoedas

Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21)

sexta, 24 de maio, 2024 - 17:18

Redação MyCryptoChannel

Continue Lendo...

A exchange de criptomoedas Coinbase redobrou seus esforços para apelar da decisão de um juiz em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), destacando os recentes desenvolvimentos no Congresso americano que podem influenciar a jurisdição sobre criptoativos. 

Em um resumo final solicitando a interposição de um recurso de agravo publicado nesta sexta-feira (24), a Coinbase ressalta a crescente divergência entre legisladores e a SEC sobre como regular criptomoedas. 

“Enquanto isso, o desacordo dos legisladores com a posição da SEC se aprofundou: ainda esta semana, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em uma base bipartidária, uma legislação abrangente sobre ativos digitais que negaria à SEC a jurisdição expansiva que ela reivindica”, disse a Coinbase. 

A Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), por uma margem de 279 a 136 votos. O projeto, liderado pelos republicanos, recebeu apoio de 71 democratas, incluindo a ex-presidente da Câmara Nancy Pelosi.  

O projeto concederia mais poder e financiamento à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para supervisionar os mercados à vista de criptomoedas e "commodities digitais", especialmente o Bitcoin (BTC). 

 

Corretoras

CVM suspende corretora ZFX por atuação irregular no Brasil

Empresa está sujeita a multas diárias de R$ 1.000

quinta, 21 de dezembro, 2023 - 11:49

Redação MyCryptoChannel

Continue Lendo...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a corretora Zeal Capital Market (Seychelles) Limited, conhecida também pela sigla ZFX, por atuar irregularmente no Brasil. A autarquia identificou que a empresa Zeal Capital Market, que atua em diversos países, está captando clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários. 

 

 

“A empresa Zeal Capital Market (Seychelles) Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, afirmou a CVM.

 

 

Assim, a autarquia emitiu, por meio do Ato Declaratório CVM 21.510, a ordem imediata de suspensão de qualquer oferta pública de serviços pela corretora. Tal determinação abrange tanto a oferta direta quanto indireta de serviços relacionados à intermediação de valores mobiliários.

 

 

Caso a ZFX não cumpra a determinação da CVM, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitas a multas diárias de R$ 1.000. Além disso, a CVM orientou que investidores que recebam proposta de investimento por parte da empresa citada denunciem.