domingo, 20 de abril, 2025

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Juiz nega moções pré-julgamento de fundador da FTX em caso criminal

Sam Bankman-Fried está enfrentando acusações de fraude eletrônica, bancária, operação de um transmissor de dinheiro não licenciado, suborno e financiamento de campanha

terça, 27 de junho, 2023 - 14:14

Carlos Borges

O juiz federal responsável pelo julgamento criminal de Sam Bankman-Fried, fundador da FTX, rejeitou suas solicitações pré-julgamento para descartar as acusações criminais feitas contra ele.

Em sua decisão, o juiz afirmou que o fundador da bolsa não tinha fundamentos legítimos para rejeitar muitas dessas acusações e não atendeu às circunstâncias "extraordinárias" necessárias para uma demissão.

Bankman-Fried está enfrentando acusações de fraude eletrônica, bancária, operação de um transmissor de dinheiro não licenciado, suborno e financiamento de campanha.

No mês passado, ele entrou com sete moções pré-julgamento buscando o arquivamento da maioria dessas acusações. Após uma audiência no início deste mês, o juiz Lewis Kaplan, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, negou as três últimas moções.

Na terça-feira, o juiz negou as moções de Bankman-Fried para descartar as acusações de fraude bancária, transmissão de dinheiro, financiamento de campanha, suborno, fraude eletrônica e outras fraudes.

Em um documento de 41 páginas, o juiz detalha seu raciocínio para rejeitar as quatro moções restantes antes do julgamento, abordando questões relacionadas ao foro judicial e à validade das alegações de fraude feitas pelos promotores.

SEC

Coinbase insiste em recurso contra a SEC, citando avanços no Congresso sobre criptomoedas

Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21)

sexta, 24 de maio, 2024 - 17:18

Redação MyCryptoChannel

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A exchange de criptomoedas Coinbase redobrou seus esforços para apelar da decisão de um juiz em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), destacando os recentes desenvolvimentos no Congresso americano que podem influenciar a jurisdição sobre criptoativos. 

Em um resumo final solicitando a interposição de um recurso de agravo publicado nesta sexta-feira (24), a Coinbase ressalta a crescente divergência entre legisladores e a SEC sobre como regular criptomoedas. 

“Enquanto isso, o desacordo dos legisladores com a posição da SEC se aprofundou: ainda esta semana, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em uma base bipartidária, uma legislação abrangente sobre ativos digitais que negaria à SEC a jurisdição expansiva que ela reivindica”, disse a Coinbase. 

A Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), por uma margem de 279 a 136 votos. O projeto, liderado pelos republicanos, recebeu apoio de 71 democratas, incluindo a ex-presidente da Câmara Nancy Pelosi.  

O projeto concederia mais poder e financiamento à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para supervisionar os mercados à vista de criptomoedas e "commodities digitais", especialmente o Bitcoin (BTC). 

 

Corretoras

CVM suspende corretora ZFX por atuação irregular no Brasil

Empresa está sujeita a multas diárias de R$ 1.000

quinta, 21 de dezembro, 2023 - 11:49

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a corretora Zeal Capital Market (Seychelles) Limited, conhecida também pela sigla ZFX, por atuar irregularmente no Brasil. A autarquia identificou que a empresa Zeal Capital Market, que atua em diversos países, está captando clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários. 

 

 

“A empresa Zeal Capital Market (Seychelles) Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, afirmou a CVM.

 

 

Assim, a autarquia emitiu, por meio do Ato Declaratório CVM 21.510, a ordem imediata de suspensão de qualquer oferta pública de serviços pela corretora. Tal determinação abrange tanto a oferta direta quanto indireta de serviços relacionados à intermediação de valores mobiliários.

 

 

Caso a ZFX não cumpra a determinação da CVM, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitas a multas diárias de R$ 1.000. Além disso, a CVM orientou que investidores que recebam proposta de investimento por parte da empresa citada denunciem.