domingo, 20 de abril, 2025

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Justiça antecipa data, e SEC responderá Coinbase em julho

Exchange adotou uma estratégia defensiva "inovadora" ao apresentar sua resposta 40 dias antes do prazo estabelecido, que seria em 7 de agosto

sexta, 30 de junho, 2023 - 09:16

Redação MyCryptoChannel

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos apresentará sua resposta à primeira defesa legal da Coinbase (COIN) mais cedo do que o esperado. De acordo com uma ordem judicial emitida na última quinta-feira (29), a data da audiência está marcada para o dia 13 de julho.

A Coinbase adotou uma estratégia defensiva "inovadora" ao apresentar sua resposta 40 dias antes do prazo estabelecido, que seria em 7 de agosto. Essa ação inesperada levou à antecipação da data da audiência.

Segundo as regras, a SEC deveria apresentar sua resposta à defesa da Coinbase até o dia 3 de julho. No entanto, devido ao feriado de 4 de julho, a SEC solicitou uma prorrogação de três dias úteis, concedida pelo tribunal.

Essa rápida resposta da SEC à defesa antecipada da Coinbase indica a importância e a sensibilidade do caso em questão. A Coinbase, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, está envolvida em uma disputa com a comissão em relação a um suposto produto de empréstimo não registrado.

A decisão do tribunal em relação a esse caso poderá estabelecer um precedente importante para a regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos.

SEC

Coinbase insiste em recurso contra a SEC, citando avanços no Congresso sobre criptomoedas

Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21)

sexta, 24 de maio, 2024 - 17:18

Redação MyCryptoChannel

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A exchange de criptomoedas Coinbase redobrou seus esforços para apelar da decisão de um juiz em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), destacando os recentes desenvolvimentos no Congresso americano que podem influenciar a jurisdição sobre criptoativos. 

Em um resumo final solicitando a interposição de um recurso de agravo publicado nesta sexta-feira (24), a Coinbase ressalta a crescente divergência entre legisladores e a SEC sobre como regular criptomoedas. 

“Enquanto isso, o desacordo dos legisladores com a posição da SEC se aprofundou: ainda esta semana, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em uma base bipartidária, uma legislação abrangente sobre ativos digitais que negaria à SEC a jurisdição expansiva que ela reivindica”, disse a Coinbase. 

A Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), por uma margem de 279 a 136 votos. O projeto, liderado pelos republicanos, recebeu apoio de 71 democratas, incluindo a ex-presidente da Câmara Nancy Pelosi.  

O projeto concederia mais poder e financiamento à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para supervisionar os mercados à vista de criptomoedas e "commodities digitais", especialmente o Bitcoin (BTC). 

 

Corretoras

CVM suspende corretora ZFX por atuação irregular no Brasil

Empresa está sujeita a multas diárias de R$ 1.000

quinta, 21 de dezembro, 2023 - 11:49

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a corretora Zeal Capital Market (Seychelles) Limited, conhecida também pela sigla ZFX, por atuar irregularmente no Brasil. A autarquia identificou que a empresa Zeal Capital Market, que atua em diversos países, está captando clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários. 

 

 

“A empresa Zeal Capital Market (Seychelles) Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, afirmou a CVM.

 

 

Assim, a autarquia emitiu, por meio do Ato Declaratório CVM 21.510, a ordem imediata de suspensão de qualquer oferta pública de serviços pela corretora. Tal determinação abrange tanto a oferta direta quanto indireta de serviços relacionados à intermediação de valores mobiliários.

 

 

Caso a ZFX não cumpra a determinação da CVM, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitas a multas diárias de R$ 1.000. Além disso, a CVM orientou que investidores que recebam proposta de investimento por parte da empresa citada denunciem.