sábado, 19 de abril, 2025

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SEC e Coinbase negam pedido para exclusão de ativos específicos antes de processo

Artigo publicado pelo Financial Times afirmou que a fonte da informação era o CEO da Coinbase, Brian Armstrong

segunda, 31 de julho, 2023 - 18:35

Redação MyCryptoChannel

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Coinbase refutaram as alegações de que teria o órgão teria pedido à empresa para excluir ativos específicos antes de processar a bolsa. Tanto o regulador quanto a empresa negaram as informações publicadas em um artigo no Financial Times, no qual supostamente o CEO Brian Armstrong afirmou que a SEC havia feito uma "recomendação" para suspender a negociação "em todas as criptomoedas que não seja Bitcoin (BTC)". 

Um porta-voz da Coinbase esclareceu que a SEC não havia solicitado em nenhum momento que a empresa excluísse ativos específicos antes do processo. Além disso, a Coinbase destacou que o artigo publicado pelo Financial Times omite “contexto importante” das conversas entre a empresa e o SEC. 

O artigo informa que o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, teria mencionado que a SEC disse à empresa que todos os ativos que não fosse BTC poderiam ser considerados valores mobiliários. Porém, o porta-voz da Coinbase afirmou que essa solicitação só poderia ter sido feira com o voto da maioria dos comissários do SEC e isso não aconteceu. Segundo ele, essa opinião pode “ter representado as opiniões de alguns funcionários na época, mas não representavam as da Comissão de forma mais ampla”.

Já o SEC informou ao Blockworks que sua equipe não pede às empresas que excluam ativos digitiais. Além disso, afirmou que “ a equipe pode compartilhar sua própria opinião sobre qual conduta pode levantar questões para a Comissão sob as leis de valores mobiliários”
 

SEC

Coinbase insiste em recurso contra a SEC, citando avanços no Congresso sobre criptomoedas

Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21)

sexta, 24 de maio, 2024 - 17:18

Redação MyCryptoChannel

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A exchange de criptomoedas Coinbase redobrou seus esforços para apelar da decisão de um juiz em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), destacando os recentes desenvolvimentos no Congresso americano que podem influenciar a jurisdição sobre criptoativos. 

Em um resumo final solicitando a interposição de um recurso de agravo publicado nesta sexta-feira (24), a Coinbase ressalta a crescente divergência entre legisladores e a SEC sobre como regular criptomoedas. 

“Enquanto isso, o desacordo dos legisladores com a posição da SEC se aprofundou: ainda esta semana, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em uma base bipartidária, uma legislação abrangente sobre ativos digitais que negaria à SEC a jurisdição expansiva que ela reivindica”, disse a Coinbase. 

A Câmara dos Representantes aprovou nesta semana a Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), por uma margem de 279 a 136 votos. O projeto, liderado pelos republicanos, recebeu apoio de 71 democratas, incluindo a ex-presidente da Câmara Nancy Pelosi.  

O projeto concederia mais poder e financiamento à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para supervisionar os mercados à vista de criptomoedas e "commodities digitais", especialmente o Bitcoin (BTC). 

 

Corretoras

CVM suspende corretora ZFX por atuação irregular no Brasil

Empresa está sujeita a multas diárias de R$ 1.000

quinta, 21 de dezembro, 2023 - 11:49

Redação MyCryptoChannel

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu a corretora Zeal Capital Market (Seychelles) Limited, conhecida também pela sigla ZFX, por atuar irregularmente no Brasil. A autarquia identificou que a empresa Zeal Capital Market, que atua em diversos países, está captando clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários. 

 

 

“A empresa Zeal Capital Market (Seychelles) Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, afirmou a CVM.

 

 

Assim, a autarquia emitiu, por meio do Ato Declaratório CVM 21.510, a ordem imediata de suspensão de qualquer oferta pública de serviços pela corretora. Tal determinação abrange tanto a oferta direta quanto indireta de serviços relacionados à intermediação de valores mobiliários.

 

 

Caso a ZFX não cumpra a determinação da CVM, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitas a multas diárias de R$ 1.000. Além disso, a CVM orientou que investidores que recebam proposta de investimento por parte da empresa citada denunciem.