O Banco Central (BC) estuda formas de aplicar segregação patrimonial no mercado de criptomoedas, mesmo que a regra não esteja incluída na lei cripto já sancionada no Brasil. Em sessão da CPI das Pirâmides Financeiras na tarde desta quinta-feira (31), o diretor de regulação do BC, Otávio Ribeiro Damaso, afirmou que a entidade vê com bons olhos e que, se o Congresso quiser retomar essa discussão, o BC terá interesse em contribuir.
A segregação patrimonial é uma medida que obriga as empresas a manter os ativos dos clientes em contas separadas dos seus próprios ativos. Isso serve para proteger os investidores em caso de falência ou insolvência da empresa. Damaso afirmou que o BC procura um jeito de atender essa demanda, apesar dela não estar na lei cripto brasileira.
“A blindagem total seria muito bem-vinda na legislação. A gente está estudando como podemos fazer, naturalmente sem a qualidade que haveria se estivesse no arcabouço legal, mas como a gente pode trabalhar algum tipo de segregação para evitar que o recurso da entidade se misture com o recurso do investidor”, falou Damaso.
Segundo o diretor do BC, essas regras para o setor só ficará pronta no final do primeiro semestre de 2024 e deverá afetar 50 empresas. Damasco ainda destacou que o problema pode continuar mesmo com a regulamentação. “Por mais que coloquemos a regulamentação aqui, dado o contexto de acesso via internet, isso sempre vai poder continuar existindo. A entidade que está fora do país não é afetada pelo alcance do regulador”, completou.
