O Banco Central (BC) anunciou que irá abrir nos próximos dias uma consulta pública para conseguir as ideias dos brasileiros para a regulamentação do mercado de criptomoedas no país. Em entrevista ao Portal do Bitcoin no lançamento do Selo de Conformidade da ABCripto, Nagel Paulino, do departamento de regulação do BC, confirmou a iniciativa.
Paullino diz que a intenção dessa ação é fazer um ato normativo para ser discutido com a população. ‘'Mas para regulamentação internacional, ou algumas dúvidas na regulamentação local mesmo, resolvemos fazer uma consulta pública anterior, mais de conceitos e sugestões”, afirmou o servidor do BC.
Ele afirmou que esse esforço é preciso para “não haver distinção entre as práticas dos países e gerar problemas de arbitragem regulatória”, já que o BC está estudando recomendações de órgãos internacionais sobre essa regulamentação. O servidor do BC também disse que a entidade irá fazer uma minuta para que as empresas e partes interessadas opinem já sobre algo concreto.
Segundo Paulino, o BC será responsável por: definir os tipos de VASPs e as regras para eles; marcar os operadores que atuarão no segmento de ativos virtuais e revisar as normas sobre prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Além disso, a proteção ao consumidor local também será discutido.
