A Comissão Nacional de Valores Mobiliários (CNV) da Argentina assume o papel de regulador de criptomoedas no país, após a sanção da Lei nº 27.739 pelo Senado argentino. A medida, aprovada na quinta-feira (14), visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro em linha com as diretrizes do GAFI.
A partir de agora, exchanges de criptomoedas e outros Prestadores de Serviço de Ativos Virtuais (VASPs) precisarão de autorização da CNV para operar na Argentina. A autarquia será responsável por criar um cadastro centralizado de VASPs, supervisionar suas atividades e aplicar sanções em caso de irregularidades.
A regulamentação das criptomoedas se dá no contexto da Quarta Rodada de Avaliação Mútua da Argentina do GAFI/GAFILAT, que visa avaliar as políticas do país no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O presidente da CNV, Roberto E. Silva, afirma que a autarquia está trabalhando na criação do cadastro de VASPs em conformidade com as normas do GAFI.
“Estamos trabalhando desde que a possibilidade de a Lei ser sancionada se tornou uma certa probabilidade, agora que é uma realidade avançaremos na criação do cadastro de fornecedores de ativos virtuais em conformidade” com as recomendações do GAFI”, destacou Silva.
Patrícia Boedo, membro do conselho da CNV, ressalta a necessidade de um trabalho coordenado com outros órgãos para que “o resultado da implementação da nova regulamentação ser eficaz e transparente, gerar novas oportunidades na luta contra o crime organizado, promover a eficácia do sistema preventivo e repressivo, promover o cumprimento das obrigações ABC/CFT por parte do sector privado e promover a adaptação às novas tecnologias.”
