sexta, 22 de novembro, 2024

Criptomoedas

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Decreto da Lei das Criptomoedas é publicado e estabelece Banco Central como órgão regulador

Segundo texto, BC será responsável pelo setor e terá autoridade para conceder autorizações para atuação no mercado

quarta, 14 de junho, 2023 - 08:50

Redação MyCryptoChannel

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14) o Decreto 11.563, que regulamenta a aplicação da Lei das Criptomoedas no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, atribui ao BC o papel de órgão regulador do setor.

Segundo o texto do, o Banco Central será responsável por regular a prestação de serviços com criptomoedas, chamadas de "ativos virtuais" no documento, e terá autoridade para conceder autorizações para atuação no mercado. Além disso, o BC terá o poder de supervisionar o funcionamento desse setor.

É importante destacar que as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foram mantidas no decreto. A CVM será responsável por regulamentar os casos em que os ativos virtuais sejam considerados valores mobiliários.

O Decreto 11.563 entrará em vigor na próxima terça-feira, dia 20 de junho. A regulamentação da Lei das Criptomoedas visa trazer mais segurança e transparência para o mercado de criptoativos no Brasil, estabelecendo diretrizes claras para sua operação e protegendo os investidores.

Essa medida representa um importante avanço na regulamentação do setor de criptomoedas no país e visa promover um ambiente saudável e seguro para o desenvolvimento desse mercado.

Criptomoedas

Mercado de criptomoedas no Brasil atinge recorde de R$ 115,7 bilhões em setembro

Volume movimentado cresce 304% em relação a agosto, com stablecoins liderando as transações

segunda, 18 de novembro, 2024 - 16:47

Redação MyCryptoChannel

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O volume de compra e venda de criptomoedas no Brasil alcançou o recorde de R$ 115,7 bilhões em setembro, segundo dados divulgados pela Receita Federal na semana passada.  

Esse valor representa um crescimento expressivo de 304% em relação a agosto, quando o montante movimentado foi de R$ 28,3 bilhões. 

Esse recorde inclui transações realizadas por meio de exchanges nacionais e internacionais, além de negociações diretas entre pessoas físicas e jurídicas.  

O principal destaque foi o crescimento das operações realizadas fora das exchanges, que somaram R$ 97,1 bilhões, ou 84% do total. 

Stablecoins dominam o mercado do Brasil 

O aumento no volume negociado foi impulsionado principalmente pelas stablecoins atreladas ao dólar, que tiveram uma participação significativa nas transações.  

O Tether (USDT), a stablecoin líder do mercado, movimentou R$ 16,6 bilhões em setembro, com operações médias de R$ 34,7 mil. 

O USD Coin (USDC), outra stablecoin importante, registrou transações no valor total de R$ 1,3 bilhão, com uma média de R$ 1,2 mil por operação. 

Por outro lado, o Bitcoin (BTC), maior criptomoeda do mercado, movimentou R$ 3,1 bilhões, ficando abaixo do volume registrado pelo BNB, o token nativo da Binance, que somou R$ 4,5 bilhões.  

Outras criptomoedas também registraram grandes movimentações, como o Ethereum (ETH) e Solana (SOL) com R$ 884,8 milhões e R$ 375,2 milhões, respectivamente 

Movimentação anual já supera 2023 

Entre janeiro e setembro de 2024, o mercado de criptomoedas no Brasil movimentou R$ 363,2 bilhões, superando em 27% o total de R$ 284,4 bilhões registrados em 2023. 

Apesar do crescimento no volume financeiro, o número de pessoas físicas e jurídicas declarando operações com criptomoedas à Receita Federal caiu nesse período. 

Em janeiro, 8,9 milhões de pessoas físicas declararam negociações de criptoativos, mas esse número reduziu para 4,3 milhões em outubro, uma queda de 51%.  

Entre pessoas jurídicas, a redução foi ainda maior, de 403,1 mil para 16,5 mil, o que representa uma queda de 95%. 

Criptomoedas

B3 Digitas e Dimensa firmam parceria para expandir investimentos em criptomoedas no Brasil

Colaboração quer aumentar o interesse em criptomoedas como ativos de investimento, seguindo as novas regulamentações da CVM

quarta, 13 de novembro, 2024 - 17:30

Redação MyCryptoChannel

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Para aumentar os fundos em investimentos de criptomoedas no Brasil, a B3 Digitas, o braço de ativos digitais da bolsa brasileira, e a empresa de tecnologia financeira Dimensa anunciaram uma colaboração. 

A iniciativa quer atender ao crescente interesse dos investidores brasileiros em produtos de investimento digital sob regulamentação.

Expansão do mercado de criptomoedas

Para o diretor de produtos e negócios da Dimensa, Rodrigo Galasini, a parceria visa suprir a demanda crescente por ativos digitais. 

"Todo tipo de fundo pode ter criptoativos agora e esperamos que haja uma expansão grande em 2025”, afirmou Galasini em entrevista ao Valor Econômico. 

Ele mencionou a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que permite a inclusão de criptomoedas em fundos de investimento, adquiridas por meio de provedores de serviços digitais (VASPs) autorizados pelo Banco Central (BC).

Diversificação e regulamentação

A Resolução 175 estabelece limites de alocação em criptomoedas com base no perfil dos investidores. 

Fundos destinados a investidores profissionais, com portfólios de R$ 10 milhões ou mais, podem ser compostos integralmente por criptomoedas. 

Para investidores qualificados, com portfólios entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, a exposição é limitada a 40%. 

Fundos voltados para o público geral podem ter até 20% dos ativos em criptomoedas. Essas limitações têm como objetivo proteger os investidores das flutuações voláteis do mercado de ativos digitais.

Galasini destacou que apenas 27% dos fundos estão em conformidade com a Resolução 175, segundo dados da Anbima. “Ainda tem uma gama muito grande de fundos a serem adaptados”, afirmou.

Futuro do mercado de criptomoedas no Brasil

A parceria entre B3 Digitas e Dimensa projeta a entrada de novos players no mercado de fundos de investimento em criptomoedas. “Fundos de grandes casas e gestoras que trabalham com ativos tokenizados estão esperando essa demanda”, comentou Galasini.

Na parceria com a B3 Digitas, a Dimensa será responsável pela conformidade regulatória dos novos produtos, incluindo todos os informes diários e mensais consolidados de negociação. A B3 cuidará da parte operacional das negociações dos novos produtos. 
“Sem a parceria, poderíamos ter uma trava do gestor em fundos de investimento. Deixamos em conformidade com as regras da CVM para o cotista”, explicou Galasini.