A aguardada decisão sobre a definição de "corretor" no contexto da indústria de criptomoedas finalmente veio à luz por meio de um comunicado oficial do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Essa medida delineia as responsabilidades fiscais das empresas e investidores no universo das criptomoedas, e termina em anos de incerteza em torno das obrigações tributárias para plataformas descentralizadas e mineradores.
Nesta sexta-feira (25), o Departamento do Tesouro divulgou uma proposta de quase 300 páginas, como resposta direta à Lei de Investimentos e Empregos em Infraestrutura de 2021. O documento delimita que casas de câmbio de criptomoedas centralizadas, processadores de pagamento, provedores de carteira hospedada, algumas bolsas descentralizadas e entidades que realizam resgates de tokens criptográficos por eles criados, estarão agora sujeitas às obrigações declarativas em relação aos impostos.
Um aspecto de destaque é a introdução do formulário fiscal 1099-DA, projetado especificamente para corretores atuantes no setor de criptomoedas. Essa medida visa sanar a controvérsia sobre a adequação das versões existentes dos formulários fiscais dos EUA para os contribuintes envolvidos com criptos.
No entanto, a orientação proposta também lança luz sobre nuances. Os mineradores de criptomoedas estão excluídos das novas regras fiscais, reconhecendo a natureza distinta de sua atividade. Em contrapartida, plataformas financeiras descentralizadas receberam atenção diferenciada. Segundo o comunicado, "algumas" destas plataformas não serão isentas das obrigações fiscais, o que abre espaço para mais discussões em torno da aplicação prática dessas regulamentações.
