A Receita Federal do Brasil (RFB) definiu a data de 6 de março para divulgar as novas regras para a Declaração Anual de Imposto de Renda 2024, incluindo as normas para tributação de Bitcoin e criptoativos em exchanges internacionais.
A apresentação será realizada às 10h da quarta-feira (6) e contará com a presença do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mário Dehon, do subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Neves. O auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024, conduzirá a apresentação.
A Receita Federal já havia publicado esclarecimentos iniciais sobre a "Lei das offshore" (Lei nº 14.754), sancionada pelo presidente Lula. Essa lei criou um novo imposto sobre criptomoedas de brasileiros mantidas em corretoras fora do país.
O novo programa do Imposto de Renda será liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega do Imposto de Renda, dia 15 de março.