Um ano após sua promulgação, o Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022) foi importante para o desenvolvimento do mercado de criptoativos no Brasil. Saiba o que mudou desde a aprovação. 

A regulamentação, que entrou em vigor em 20 de junho de 2023, trouxe maior segurança jurídica para o setor, impulsionando o crescimento do número de investidores e empresas que operam com criptomoedas no país. 

Segundo dados da Bitso, empresa focada em serviços financeiros baseados em criptomoedas na América Latina, o Brasil já possui mais de 20 milhões de pessoas que possuem ativos digitais, o que coloca o país em nono lugar no ranking mundial de adoção de criptomoedas.  

De acordo Julia Rosin, Líder de Políticas Públicas na Bitso Brasil, esse crescimento acelerado é impulsionado por diversos fatores, como a busca por novas formas de investimento, o potencial de reserva de valor de ativos como o Bitcoin e as stablecoins, e a facilidade de acesso às plataformas digitais. 

“No entanto, por ser um mercado relativamente novo, ainda há um desafio em torno à educação e confiança dos usuários, algo comum a qualquer nova tecnologia quando tem seu uso impulsionado”, completou Julia.  

Em comunicado, Julia explicou que por isso é necessário comemorar um ano da vigência da Lei nº 14.478/2022, também conhecida como Marco Legal de Criptoativos, sancionada em dezembro de 2022.  Segundo um estudo recente da Ripple, em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Brasil se consolida como um dos países pioneiros na regulamentação de criptoativos.  

O relatório, intitulado "Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulamentação Brasileira", aponta que o Marco Legal das Criptomoedas coloca o país em um "grupo seleto" de nações com estrutura jurídica precisa para o segmento. 

Para Julia, um mercado regulado é menos suscetível a fraudes, esquemas de pirâmide, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Com um ambiente regulado, o espaço cripto pode se desenvolver de forma mais saudável, possibilitando a inovação e a criação de novos produtos e serviços financeiros. 

A Líder de Políticas Públicas na Bitso Brasil finaliza falando que “o Brasil tem a oportunidade de se tornar um líder global na evolução de um mercado maduro e regulado”. “A experiência adquirida com a implementação do Marco Legal das Criptomoedas em 2023, aliada ao compromisso com a inovação e a segurança jurídica, pode colocar o país na vanguarda desse setor promissor”, completa Julia.  

O Comitê de Serviços Financeiros e Regulação do Cazaquistão (AFSA) concedeu aprovação ao Toncoin (TON) para ser negociado em exchanges regulamentadas. A aprovação segue uma auditoria rigorosa que confirmou a conformidade do TON com os critérios de listagem do regulador financeiro. 

Com essa aprovação, o Toncoin se junta a uma lista de 107 criptomoedas já autorizadas pelo governo do Cazaquistão, incluindo grandes ativos digitais como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), TRON (TRX), Polygon (MATIC), Aptos (APT) e Stellar (XLM). 

O ecossistema da The Open Network e seu token nativo, TON, estão ganhando popularidade no mundo em desenvolvimento, particularmente em países como o Cazaquistão, onde o Telegram possui uma base de usuários de 55 milhões de pessoas. 

Os jogos baseados em blockchain se tornaram um componente central do ecossistema TON. Jogos como Hamster Kombat, Notcoin, Yescoin e TonPotato conquistaram a atenção de muitos, particularmente no mundo em desenvolvimento. 

O sucesso do Hamster Kombat, em especial, gerou avisos e críticas de autoridades governamentais em países como o Uzbequistão, devido à natureza incerta da moeda do jogo e seus riscos associados.