sábado, 23 de novembro, 2024

Criptomoedas

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Para ABCripto, Marco Legal das Criptomoedas traz mais segurança jurídica para o setor

Decreto era aguardado em função da determinação do órgão responsável por fiscalizar o setor, competência que ficará a cargo do Banco Central

segunda, 19 de junho, 2023 - 16:05

Redação MyCryptoChannel

O Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022) entra em vigor na próxima terça-feira (20). Aprovada no final do ano passado, a lei passa a valer após assinatura do decreto por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, com as diretrizes de aplicação.  

O decreto era muito aguardado pelo setor em função da determinação do órgão responsável por fiscalizar o setor, competência que ficará a cargo do Banco Central (BC). A autarquia disciplinará as atividades das prestadoras de serviços de ativos virtuais no País.

A regulamentação diz, ainda, que os ativos mobiliários (ações, debêntures, títulos e contratos futuros, por exemplo), continuam sob a competência da Comissão de Valores Mobiliários, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.  

Bernardo Srur, diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), destaca que a regulamentação estabelece regras que devem trazer mais segurança jurídica ao mercado.

"O decreto institucionaliza as práticas que a ABCripto já exige de seus associados desde 2020, uma vez que nosso foco é promover total segurança para o sistema financeiro brasileiro. Com a entrada em vigor do Marco Legal, temos um primeiro norte para criar um cenário regulatório menos fragmentado”, afirma.  

Segundo a lei, haverá um prazo de, pelo menos, seis meses para a adaptação às novas regras. “O mercado, agora, vai seguir uma mesma régua e a barra de segurança subiu. O decreto referenda nosso propósito de ter um mercado seguro, inovador e transparente", conclui Srur. 

Criptomoedas

Mercado de criptomoedas no Brasil atinge recorde de R$ 115,7 bilhões em setembro

Volume movimentado cresce 304% em relação a agosto, com stablecoins liderando as transações

segunda, 18 de novembro, 2024 - 16:47

Redação MyCryptoChannel

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O volume de compra e venda de criptomoedas no Brasil alcançou o recorde de R$ 115,7 bilhões em setembro, segundo dados divulgados pela Receita Federal na semana passada.  

Esse valor representa um crescimento expressivo de 304% em relação a agosto, quando o montante movimentado foi de R$ 28,3 bilhões. 

Esse recorde inclui transações realizadas por meio de exchanges nacionais e internacionais, além de negociações diretas entre pessoas físicas e jurídicas.  

O principal destaque foi o crescimento das operações realizadas fora das exchanges, que somaram R$ 97,1 bilhões, ou 84% do total. 

Stablecoins dominam o mercado do Brasil 

O aumento no volume negociado foi impulsionado principalmente pelas stablecoins atreladas ao dólar, que tiveram uma participação significativa nas transações.  

O Tether (USDT), a stablecoin líder do mercado, movimentou R$ 16,6 bilhões em setembro, com operações médias de R$ 34,7 mil. 

O USD Coin (USDC), outra stablecoin importante, registrou transações no valor total de R$ 1,3 bilhão, com uma média de R$ 1,2 mil por operação. 

Por outro lado, o Bitcoin (BTC), maior criptomoeda do mercado, movimentou R$ 3,1 bilhões, ficando abaixo do volume registrado pelo BNB, o token nativo da Binance, que somou R$ 4,5 bilhões.  

Outras criptomoedas também registraram grandes movimentações, como o Ethereum (ETH) e Solana (SOL) com R$ 884,8 milhões e R$ 375,2 milhões, respectivamente 

Movimentação anual já supera 2023 

Entre janeiro e setembro de 2024, o mercado de criptomoedas no Brasil movimentou R$ 363,2 bilhões, superando em 27% o total de R$ 284,4 bilhões registrados em 2023. 

Apesar do crescimento no volume financeiro, o número de pessoas físicas e jurídicas declarando operações com criptomoedas à Receita Federal caiu nesse período. 

Em janeiro, 8,9 milhões de pessoas físicas declararam negociações de criptoativos, mas esse número reduziu para 4,3 milhões em outubro, uma queda de 51%.  

Entre pessoas jurídicas, a redução foi ainda maior, de 403,1 mil para 16,5 mil, o que representa uma queda de 95%. 

Criptomoedas

B3 Digitas e Dimensa firmam parceria para expandir investimentos em criptomoedas no Brasil

Colaboração quer aumentar o interesse em criptomoedas como ativos de investimento, seguindo as novas regulamentações da CVM

quarta, 13 de novembro, 2024 - 17:30

Redação MyCryptoChannel

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Para aumentar os fundos em investimentos de criptomoedas no Brasil, a B3 Digitas, o braço de ativos digitais da bolsa brasileira, e a empresa de tecnologia financeira Dimensa anunciaram uma colaboração. 

A iniciativa quer atender ao crescente interesse dos investidores brasileiros em produtos de investimento digital sob regulamentação.

Expansão do mercado de criptomoedas

Para o diretor de produtos e negócios da Dimensa, Rodrigo Galasini, a parceria visa suprir a demanda crescente por ativos digitais. 

"Todo tipo de fundo pode ter criptoativos agora e esperamos que haja uma expansão grande em 2025”, afirmou Galasini em entrevista ao Valor Econômico. 

Ele mencionou a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que permite a inclusão de criptomoedas em fundos de investimento, adquiridas por meio de provedores de serviços digitais (VASPs) autorizados pelo Banco Central (BC).

Diversificação e regulamentação

A Resolução 175 estabelece limites de alocação em criptomoedas com base no perfil dos investidores. 

Fundos destinados a investidores profissionais, com portfólios de R$ 10 milhões ou mais, podem ser compostos integralmente por criptomoedas. 

Para investidores qualificados, com portfólios entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, a exposição é limitada a 40%. 

Fundos voltados para o público geral podem ter até 20% dos ativos em criptomoedas. Essas limitações têm como objetivo proteger os investidores das flutuações voláteis do mercado de ativos digitais.

Galasini destacou que apenas 27% dos fundos estão em conformidade com a Resolução 175, segundo dados da Anbima. “Ainda tem uma gama muito grande de fundos a serem adaptados”, afirmou.

Futuro do mercado de criptomoedas no Brasil

A parceria entre B3 Digitas e Dimensa projeta a entrada de novos players no mercado de fundos de investimento em criptomoedas. “Fundos de grandes casas e gestoras que trabalham com ativos tokenizados estão esperando essa demanda”, comentou Galasini.

Na parceria com a B3 Digitas, a Dimensa será responsável pela conformidade regulatória dos novos produtos, incluindo todos os informes diários e mensais consolidados de negociação. A B3 cuidará da parte operacional das negociações dos novos produtos. 
“Sem a parceria, poderíamos ter uma trava do gestor em fundos de investimento. Deixamos em conformidade com as regras da CVM para o cotista”, explicou Galasini.