quinta, 21 de novembro, 2024

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Receita Federal lança consulta pública sobre declaração de criptomoedas: veja como participar

A proposta busca alinhar as normas fiscais brasileiras com os requisitos internacionais sobre criptoativos

sexta, 08 de novembro, 2024 - 13:07

Redação MyCryptoChannel

A Receita Federal do Brasil anunciou, nesta quinta-feira (8), a abertura da consulta pública para a criação de novas regras de declaração de transações com criptomoedas, por meio da Declaração de Criptoativos (DeCripto).  

O modelo substituirá a atual Instrução Normativa 1.888/2019, e as sugestões dos interessados podem ser enviadas até o dia 6 de dezembro. 

Objetivos e necessidade de atualização 

A Receita Federal justifica a atualização das regras devido às mudanças rápidas no setor de criptoativos, que envolvem novas formas de ativos e arranjos financeiros complexos.  

A proposta tem o objetivo de alinhar o Brasil às exigências internacionais, especialmente ao modelo Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

O CARF exige uma série de normas, e o DeCripto buscará cumprir esses requisitos. 

Novos conceitos e regras 

O documento da Receita estabelece conceitos e diretrizes para o modelo CARF, incluindo definições de criptoativos, prestadores de serviços de criptoativos, e os procedimentos de diligência a serem seguidos.  

A DeCripto também abordará a coleta de dados sobre operações como: 

  • Transferências internacionais de criptoativos (do Brasil para o exterior e vice-versa). 
  • Criptoativos referenciados a ativos tradicionais. 
  • Transações envolvendo plataformas de finanças descentralizadas (DeFi). 
  • Fracionamento de NFTs (tokens não fungíveis). 
  • Ações em pagamento relacionadas a criptoativos. 

Como participar da consulta da Receita Federal sobre criptomoedas  

As sugestões e comentários podem ser enviados até o dia 6 de dezembro para o e-mail [email protected], preferencialmente no formato PDF.  

Os participantes devem indicar se concordam com a publicação de suas contribuições e, caso desejem, podem solicitar que seus dados pessoais ou identificações sejam removidos, caso suas submissões sejam divulgadas publicamente. 

Criptomoedas

Mercado de criptomoedas no Brasil atinge recorde de R$ 115,7 bilhões em setembro

Volume movimentado cresce 304% em relação a agosto, com stablecoins liderando as transações

segunda, 18 de novembro, 2024 - 16:47

Redação MyCryptoChannel

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O volume de compra e venda de criptomoedas no Brasil alcançou o recorde de R$ 115,7 bilhões em setembro, segundo dados divulgados pela Receita Federal na semana passada.  

Esse valor representa um crescimento expressivo de 304% em relação a agosto, quando o montante movimentado foi de R$ 28,3 bilhões. 

Esse recorde inclui transações realizadas por meio de exchanges nacionais e internacionais, além de negociações diretas entre pessoas físicas e jurídicas.  

O principal destaque foi o crescimento das operações realizadas fora das exchanges, que somaram R$ 97,1 bilhões, ou 84% do total. 

Stablecoins dominam o mercado do Brasil 

O aumento no volume negociado foi impulsionado principalmente pelas stablecoins atreladas ao dólar, que tiveram uma participação significativa nas transações.  

O Tether (USDT), a stablecoin líder do mercado, movimentou R$ 16,6 bilhões em setembro, com operações médias de R$ 34,7 mil. 

O USD Coin (USDC), outra stablecoin importante, registrou transações no valor total de R$ 1,3 bilhão, com uma média de R$ 1,2 mil por operação. 

Por outro lado, o Bitcoin (BTC), maior criptomoeda do mercado, movimentou R$ 3,1 bilhões, ficando abaixo do volume registrado pelo BNB, o token nativo da Binance, que somou R$ 4,5 bilhões.  

Outras criptomoedas também registraram grandes movimentações, como o Ethereum (ETH) e Solana (SOL) com R$ 884,8 milhões e R$ 375,2 milhões, respectivamente 

Movimentação anual já supera 2023 

Entre janeiro e setembro de 2024, o mercado de criptomoedas no Brasil movimentou R$ 363,2 bilhões, superando em 27% o total de R$ 284,4 bilhões registrados em 2023. 

Apesar do crescimento no volume financeiro, o número de pessoas físicas e jurídicas declarando operações com criptomoedas à Receita Federal caiu nesse período. 

Em janeiro, 8,9 milhões de pessoas físicas declararam negociações de criptoativos, mas esse número reduziu para 4,3 milhões em outubro, uma queda de 51%.  

Entre pessoas jurídicas, a redução foi ainda maior, de 403,1 mil para 16,5 mil, o que representa uma queda de 95%. 

Criptomoedas

B3 Digitas e Dimensa firmam parceria para expandir investimentos em criptomoedas no Brasil

Colaboração quer aumentar o interesse em criptomoedas como ativos de investimento, seguindo as novas regulamentações da CVM

quarta, 13 de novembro, 2024 - 17:30

Redação MyCryptoChannel

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Para aumentar os fundos em investimentos de criptomoedas no Brasil, a B3 Digitas, o braço de ativos digitais da bolsa brasileira, e a empresa de tecnologia financeira Dimensa anunciaram uma colaboração. 

A iniciativa quer atender ao crescente interesse dos investidores brasileiros em produtos de investimento digital sob regulamentação.

Expansão do mercado de criptomoedas

Para o diretor de produtos e negócios da Dimensa, Rodrigo Galasini, a parceria visa suprir a demanda crescente por ativos digitais. 

"Todo tipo de fundo pode ter criptoativos agora e esperamos que haja uma expansão grande em 2025”, afirmou Galasini em entrevista ao Valor Econômico. 

Ele mencionou a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que permite a inclusão de criptomoedas em fundos de investimento, adquiridas por meio de provedores de serviços digitais (VASPs) autorizados pelo Banco Central (BC).

Diversificação e regulamentação

A Resolução 175 estabelece limites de alocação em criptomoedas com base no perfil dos investidores. 

Fundos destinados a investidores profissionais, com portfólios de R$ 10 milhões ou mais, podem ser compostos integralmente por criptomoedas. 

Para investidores qualificados, com portfólios entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, a exposição é limitada a 40%. 

Fundos voltados para o público geral podem ter até 20% dos ativos em criptomoedas. Essas limitações têm como objetivo proteger os investidores das flutuações voláteis do mercado de ativos digitais.

Galasini destacou que apenas 27% dos fundos estão em conformidade com a Resolução 175, segundo dados da Anbima. “Ainda tem uma gama muito grande de fundos a serem adaptados”, afirmou.

Futuro do mercado de criptomoedas no Brasil

A parceria entre B3 Digitas e Dimensa projeta a entrada de novos players no mercado de fundos de investimento em criptomoedas. “Fundos de grandes casas e gestoras que trabalham com ativos tokenizados estão esperando essa demanda”, comentou Galasini.

Na parceria com a B3 Digitas, a Dimensa será responsável pela conformidade regulatória dos novos produtos, incluindo todos os informes diários e mensais consolidados de negociação. A B3 cuidará da parte operacional das negociações dos novos produtos. 
“Sem a parceria, poderíamos ter uma trava do gestor em fundos de investimento. Deixamos em conformidade com as regras da CVM para o cotista”, explicou Galasini.