A Deputada Adriana Ventura (Novo) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 166/25, que tem o objetivo de regulamentar o mercado de Bitcoin (BTC) e criptomoedas no Brasil. 

A proposta altera a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e permite que fundos de investimento registrados no país adquiram criptomoedas de empresas brasileiras de criptoativos, como Hashdex, QR, BTG e Vortex. 

“Fica autorizada a aquisição de criptomoedas em empresas de criptoativos nacionais por fundos de investimento registrados”, afirma o Projeto de Lei. Se aprovado, o projeto deve facilitar o acesso dos fundos a ativos digitais, dispensando a necessidade de recorrer a empresas internacionais como Binance ou Coinbase.

Mudanças nas regras de investimento em criptomoedas no Brasil

O PL 166/25 autoriza a aquisição de criptomoedas em empresas nacionais, segundo a Agência Câmara de Notícias. De acordo com Adriana, essa medida “linha o Brasil com a tendência global de adoção desses ativos digitais, reconhecendo sua importância como uma classe de ativos legítima”

Com a autorização, as empresas que operam ETFs e fundos de criptoativos no Brasil terão mais liberdade para negociar diretamente com empresas nacionais. 

“Neste sentido, permitir que os fundos de investimento incluam criptomoedas em suas estratégias alinha o Brasil com a tendência global de adoção desses ativos digitais, reconhecendo sua importância como uma classe de ativos legítima e reforçando a competitividade do mercado nacional frente aos seus pares internacionais”, completou Adriana. 

O que diz o PL 166/25 e quais são os próximos passos? 

Além das mudanças relacionadas às criptomoedas, o PL 166/25 também propõe ajustes na tributação sobre ações e ouro. Uma das principais alterações é o aumento da isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos mensais de investidores em ações e ouro. 

O limite de isenção passaria de R$ 20 mil para R$ 35 mil, um ajuste que, segundo a deputada, é necessário devido ao envelhecimento da regra e à inflação do mercado.

Outra mudança importante proposta é a ampliação do prazo para que os cotistas de Fundos de Investimento em Ações (FIA) regularizem sua situação e fiquem isentos da tributação periódica. O prazo passaria de 30 para 60 dias. 

A proposta também permite que as perdas em fundos de investimento sejam compensadas com a venda de cotas de outros fundos administrados pela mesma pessoa jurídica.

O Projeto de Lei 166/25 agora passará por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde ainda precisará passar por mais uma votação antes de se tornar lei.

O mercado de criptomoedas se encontra em um período histórico de retiradas, com investidores retirando US$ 1,7 bilhão na última semana. 

De acordo com um relatório da CoinShares, desde 7 de fevereiro, os fundos negociados em bolsa (ETFs) de Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) e Solana (SOL) acumulam saídas de US$ 6,4 bilhões, marcando a pior sequência de retiradas já registrada.

Retiradas impactam o Bitcoin

Os fundos de Bitcoin foram os mais afetados, com uma retirada de US$ 978 milhões na semana passada. Essa saída coincidiu com uma queda no preço da criptomoeda, que atingiu uma mínima de quatro meses, chegando a US$ 77 mil. 

Apesar da recuperação para US$ 83 mil, especialistas apontam que o ativo ainda forte resistência, o que pode indicar novas dificuldades. Nesta segunda-feira (17), o BTC é negociado a US$ 84,4 mil com avanço de 7,1% nos últimos sete dias. 

O chefe de pesquisa da CoinShares, James Butterfill, destacou ao portal Decrypt que o mercado pode estar próximo de encontrar um piso. "Ainda não aconteceu, mas podemos estar próximos do pico do pessimismo", afirmou.

Fatores macroeconômicos influenciam o mercado

A retração nos investimentos em criptoativos ocorre em meio a um cenário econômico conturbado. A política comercial do ex-presidente Donald Trump tem gerado tensões e alimentado preocupações com a inflação nos Estados Unidos.

De acordo com uma pesquisa da Universidade de Michigan, o sentimento do consumidor americano caiu ao menor nível desde novembro de 2022, reforçando um ambiente de incerteza.

A desconfiança do mercado também se reflete no Índice de Medo e Ganância, que na semana passada atingiu 20 pontos, indicando "Medo Extremo" entre os investidores. 

Nesta segunda-feira, o indicador subiu para 32 pontos, sugerindo um leve aumento na confiança, embora ainda esteja em patamar negativo.