O governo russo aprovou emendas a um projeto de lei que estabelece regras para tributação de transações com criptomoedas e atividades de mineração, informou a agência Interfax na última segunda-feira (18).
As mudanças, apresentadas pelo Ministério das Finanças, pretendem regularizar o setor e encontrar um equilíbrio entre os interesses do governo e das empresas envolvidas no mercado de ativos digitais.
Criptomoedas classificadas como propriedade
De acordo com as novas emendas, as criptomoedas serão oficialmente classificadas como "propriedade" para fins fiscais. Assim, as rendas podem ser calculadas dessa forma:
Mineração: A renda obtida com atividades de mineração será tributada com base no valor de mercado da criptomoeda no momento do recebimento.
Deduções: Mineradores poderão deduzir despesas operacionais relacionadas às atividades de mineração ao calcular a renda tributável.
Isenções e taxas de imposto
As transações realizadas com criptomoedas estarão isentas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Por outro lado, a renda proveniente de negociações de criptomoedas será tributada com as mesmas alíquotas aplicadas às transações financeiras com títulos, sendo a taxa máxima de 15% de imposto de renda pessoal.
Além disso, as emendas determinam que operadores de mineração devem relatar informações sobre os indivíduos que utilizam sua infraestrutura
Regulamentação de criptomoedas na Rússia
O projeto de lei original foi apresentado pela primeira vez em dezembro de 2020 e passou por sua primeira leitura em 2021.
Em meio a um aumento no uso de energia relacionado à mineração, o governo russo introduziu limites para a mineração individual de criptomoedas.
Pessoas físicas não registradas poderão consumir até 6.000 kWh mensais para minerar Bitcoin (BTC).
