A Receita Federal do Brasil anunciou, nesta quinta-feira (8), a abertura da consulta pública para a criação de novas regras de declaração de transações com criptomoedas, por meio da Declaração de Criptoativos (DeCripto).  

O modelo substituirá a atual Instrução Normativa 1.888/2019, e as sugestões dos interessados podem ser enviadas até o dia 6 de dezembro. 

Objetivos e necessidade de atualização 

A Receita Federal justifica a atualização das regras devido às mudanças rápidas no setor de criptoativos, que envolvem novas formas de ativos e arranjos financeiros complexos.  

A proposta tem o objetivo de alinhar o Brasil às exigências internacionais, especialmente ao modelo Crypto Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  

O CARF exige uma série de normas, e o DeCripto buscará cumprir esses requisitos. 

Novos conceitos e regras 

O documento da Receita estabelece conceitos e diretrizes para o modelo CARF, incluindo definições de criptoativos, prestadores de serviços de criptoativos, e os procedimentos de diligência a serem seguidos.  

A DeCripto também abordará a coleta de dados sobre operações como: 

• Transferências internacionais de criptoativos (do Brasil para o exterior e vice-versa). 
• Criptoativos referenciados a ativos tradicionais. 
• Transações envolvendo plataformas de finanças descentralizadas (DeFi). 
• Fracionamento de NFTs (tokens não fungíveis). 
• Ações em pagamento relacionadas a criptoativos. 

Como participar da consulta da Receita Federal sobre criptomoedas  

As sugestões e comentários podem ser enviados até o dia 6 de dezembro para o e-mail [email protected], preferencialmente no formato PDF.  

Os participantes devem indicar se concordam com a publicação de suas contribuições e, caso desejem, podem solicitar que seus dados pessoais ou identificações sejam removidos, caso suas submissões sejam divulgadas publicamente. 

A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais de 2024 trouxe novas expectativas para o mercado de criptomoedas e o Bitcoin (BTC) com novos recordes acima de US$ 76 mil.  

O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, vê a presidência do republicano e o controle do senado pelo partido como oportunidades de avanço para o setor. 

Bitcoin reage às mudanças e alcança novo marco de US$ 75 mil  

Com o anúncio da vitória de Trump, o preço do Bitcoin subiu para mais de US$ 75.000, impulsionado pela possibilidade de uma abordagem regulatória mais clara e favorável aos ativos digitais.  

Nesta quinta-feira (7), a criptomoeda está sendo negociada a US$ 76 mil com valorização de 8,19% nos últimos sete dias, segundo o CoinMarketCap.  

O mercado se mostrou otimista com a chance de Trump substituir o atual presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler, cujo trabalho tem sido visto como rigoroso em relação a criptomoedas. 

Aposta no “Congresso mais pró-cripto de todos os tempos” 

Em seu comentário sobre as eleições, Brian Armstrong destacou que mais de 250 candidatos pró-cripto foram eleitos para a Câmara dos Representantes, o que, segundo ele, cria o “Congresso mais pró-cripto de todos os tempos”.  

Em Ohio, por exemplo, Bernie Moreno, um defensor das criptomoedas, levou o cargo contra o senador Sherrod Brown, crítico do setor. 

Expectativas de clareza regulatória e flexibilidade para exchanges 

Armstrong reforça que o eleitorado busca maior liberdade econômica, o que se reflete na escolha de candidatos favoráveis ao setor cripto.  

“A América seguirá um caminho rumo à liberdade econômica, que é nossa fonte de força, baseada em governo limitado, estado de direito, meritocracia, disciplina fiscal e respeito pelo mercado livre (não pelo governo)”, afirmou. 

Armstrong é CEO de uma exchange centralizada e vê benefícios na potencial redução de fiscalização regulatória, o que permitiria maior flexibilidade para plataformas como a Coinbase. 

Aumento no prêmio da Coinbase e demanda institucional por Bitcoin 

Após a vitória de Trump, o prêmio da Coinbase, que indica o interesse de compra de investidores americanos, ficou positivo pela primeira vez desde outubro.  

Analistas, como Julio Moreno da CryptoQuant, apontam esse crescimento como um sinal de renovado pelo Bitcoin, com o volume de negociação de futuros de BTC na CME atingindo recordes.