Em um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), a Terraform Labs, empresa responsável pelo desenvolvimento do ecossistema Terra (LUNA), concordou em pagar aproximadamente US$ 4,47 bilhões em reparações.
O acordo visa reparar os danos causados aos investidores pelo colapso do TerraUSD (UST) e da Luna (LUNA). As reparações totais incluem multas de restituição de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, uma multa civil de US$ 420 milhões e juros de pré-julgamento de quase US$ 467 milhões.
O ex-CEO da Terraform Labs, Do Kwon, assume a maior parte da responsabilidade financeira, sendo responsável por US$ 110 milhões em multas de restituição, US$ 80 milhões em multas civis e aproximadamente US$ 14,3 milhões em multas de juros de pré-julgamento.
Segundo o pedido de acordo, "o pagamento das reparações monetárias contra Kwon será considerado satisfeito, desde que todas as transferências de Kwon para a SEC e para o espólio de falência da Terraform no Caso de Falência totalizem não menos que US$ 204.320.196”.
Além disso, todos os criptoativos pertencentes à Luna Foundation Guard e as participações em tokens Pyth Network (PYTH) de Kwon serão transferidos para cobrir o custo das multas de restituição e juros de pré-julgamento.
A SEC processou a Terraform Labs em 2023. A acusação dizia que a empresa e seu fundador, Do Kwon, venderam valores mobiliários não registrados e enganaram os investidores quanto à estabilidade do UST e da LUNA.
