A Coinbase, uma das principais exchanges de criptomoedas do mundo, está expandindo sua oferta de produtos de derivativos com a adição de futuros de cinco altcoins: Avalanche (AVAX), Chainlink (LINK), Polkadot (DOT), Stellar Lumens (XLM) e Shiba Inu (SHIB).  

A empresa americana apresentou cinco novos registros de produtos futuros vinculados a esses tokens à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos Estados Unidos, conforme anunciado em seu site oficial. 

A previsão para o início das negociações dos novos produtos é para 15 de julho ou posterior. A Coinbase espera que a expansão da sua oferta de futuros traga diversos benefícios aos seus clientes.  

“Com a adição de AVA, LNK, DOT, XLM e SHB, nossos participantes e seus clientes ganham mais pontos de acesso para gerenciar riscos, especular sobre movimentos de preços e participar da criptoeconomia com requisitos de capital inicial reduzidos”, escreveu a Coinbase nesta sexta-feira (28).  

A exchange ainda disse que "essa expansão não apenas diversifica nosso conjunto de produtos, mas também pode melhorar a experiência comercial geral de nossos usuários." 

Em comunicado, o Ministério da Fazenda, sob a assinatura do ministro Fernando Haddad, declarou que a Binance não possui sede no Brasil, classificando-a como uma empresa estrangeira. Com isso, conforme explicado no documento, impossibilita a Receita Federal de realizar fiscalizações ou investigações abrangentes sobre as operações da plataforma no país. 

Essa afirmação do Ministério foi uma resposta ao deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil), membro da CPI das Pirâmides Financeiras.  

Gaspar questionou a pasta sobre três pontos principais: as medidas de fiscalização da Binance no Brasil, ações para combater lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo através da plataforma, e esforços para mitigar a arbitragem regulatória que afeta a competitividade no setor de criptoativos no país. 

Fernando Haddad respondeu às perguntas com um breve comunicado, anexando um taxto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, elaborado por Christine Gomes, auditora fiscal e coordenadora-geral de Programação e Estudos. 

No documento, Gomes esclarece que a Receita Federal não possui jurisdição sobre a Binance devido ao seu status de empresa estrangeira. "Registra-se que a exchange citada no requerimento refere-se a empresa domiciliada no exterior para fins tributários, e, como tal, não alcançada pela competência de fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil." 

Além disso, Gomes disse que usuários brasileiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que realizam transações através de corretoras com sede no exterior, já têm a obrigação de declarar tais operações conforme a Instrução Normativa 1.888/2019. 

Também informou que o Brasil integrará, ainda em 2024, uma rede internacional de troca de informações sobre criptoativos, denominada Crypto-Asset Reporting Framework, iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Além disso, o documento do Ministério da Fazenda inclui uma nota assinada pelo auditor fiscal Carlos Costa de Freitas. Nela, Freitas destaca que a Receita não pode divulgar detalhes sobre investigações em andamento por tratar-se de informações classificadas como de interesse da segurança da sociedade e do Estado:  

“É vedado à Receita Federal do Brasil divulgar informações relativamente às investigações realizadas pela Coordenação competente pela realização de atividades vinculadas à inteligência fiscal, na medida que podem conter informações de natureza fiscal, protegidas pelo sigilo”, escreveu.