Nesta terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno da rede social X, antigo Twitter, às suas atividades no Brasil.
A decisão veio após a empresa de Elon Musk, que controla a plataforma, ter pagado integralmente as multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais e por violar a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet.
Moraes declarou: "Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional." Com isso, a plataforma, que estava bloqueada desde o final de agosto, pode finalmente voltar a operar no país.
Apesar da autorização imediata, o retorno do X não será automático. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa notificar as operadoras de internet em todo o país sobre a liberação do serviço.
Como existem mais de 20 mil provedores no Brasil, esse processo pode levar tempo. Porém, o ministro determinou um prazo de 24 horas para reativação do X no país.
A rede social foi bloqueada após se recusar a nomear um representante legal no Brasil e a cumprir ordens judiciais para remover perfis investigados. Agora, com todas as multas pagas e as exigências atendidas, a plataforma está legalmente apta a retomar suas operações.
O valor total das multas pagas pela X chega a R$ 28,6 milhões. Deste montante, R$ 18,35 milhões foram aplicados por descumprimento de decisões judiciais relacionadas à remoção de perfis, sendo R$ 11 milhões pela Starlink, outra empresa de Elon Musk, e R$ 7,3 milhões pela própria rede social X.
Além disso, foram pagos R$ 10 milhões por conta de uma manobra da empresa que permitiu a volta da plataforma no Brasil sem autorização, e outros R$ 300 mil foram aplicados à representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
