As apostas eleitorais não são uma questão apenas no Brasil. Na última quarta-feira (17), advogados da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) apresentaram um recurso em um tribunal de apelação, alegando que um juiz federal cometeu um erro ao permitir que a Kalshi, uma plataforma de previsão de mercado, negociasse contratos eleitorais.
O processo, movido pela CFTC, argumenta que o juiz do tribunal distrital ignorou definições importantes da Lei de Câmbio de Mercadorias. Além disso, a agência teria sido bloqueada de examinar “transações que envolvem jogos”.
No mês passado, o juiz decidiu a favor da Kalshi, permitindo que a empresa listasse contratos relacionados às eleições de 2024, uma decisão que a CFTC tenta reverter.
Decisões anteriores sobre apostas eleitorais
A CFTC havia solicitado uma suspensão da decisão enquanto aguardava o resultado da apelação, o que impediria a Kalshi de lançar seus contratos eleitorais.
No entanto, o tribunal de apelações decidiu que a CFTC não conseguiu demonstrar que haveria danos irreparáveis, permitindo assim que a plataforma seguisse com seus planos.
Kalshi, uma das poucas plataformas de mercado de previsão regulamentadas nos EUA, aproveitou a decisão para listar uma série de contratos vinculados às eleições presidenciais de 2024. Inclusive, há apostas relacionadas ao suposto vencedor da corrida à Casa Branca e resultados em diferentes estados.
Crescimento das apostas eleitorais
Enquanto a disputa jurídica entre a CFTC e Kalshi continua, o mercado de apostas eleitorais cresce.
A Polymarket, uma plataforma descentralizada baseada em criptomoedas, também possui com apostas relacionadas às eleições presidenciais de 2024 nos EUA. Estima-se que as apostas sobre o resultado da corrida presidencial já superaram a marca de US$ 2 bilhões.
As apostas na Polymarket mostram que o ex-presidente Donald Trump lidera as probabilidades, com mais de US$ 614 milhões em apostas e uma chance de 61,9% de vitória.
Por outro lado, a vice-presidente Kamala Harris tem cerca de US$ 409 milhões em apostas, com 38% de probabilidade de sucesso.
Restrições legais e mormas do TSE
Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil adotou novas medidas para coibir a prática de apostas eleitorais.
Em uma sessão administrativa realizada no mês passado, o TSE aprovou uma resolução que torna explícito o ilícito eleitoral envolvendo apostas online sobre o resultado das eleições.
