A temporada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 está prestes a começar, e os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de envio da declaração. A expectativa é que o período tenha início em 17 de março, uma segunda-feira, já que o dia 15, data escolhida normalmente, cairá em um sábado.

A entrega das declarações deve seguir até 31 de maio, mas, como essa data também será em um sábado, a Receita Federal pode ajustar o prazo final. Porém, as datas ainda não foram divulgadas.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025

A Receita Federal confirmará as regras para este ano, mas a expectativa é que os critérios de obrigatoriedade sejam mantidos. Devem declarar o Imposto de Renda os contribuintes que, em 2024, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes condições:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano;
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Possuíam bens e direitos que, somados, ultrapassavam R$ 300.000,00 em 31 de dezembro;
• Obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
• Exerceram atividade rural e tiveram receita bruta superior a R$ 169.520,00 ou desejam compensar prejuízos anteriores.
• Pessoas que tiveram renda mensal de até R$ 2.259,20 em 2024 estão isentas da obrigatoriedade da declaração.

Como enviar a declaração

Os contribuintes poderão preencher e entregar a declaração utilizando diferentes plataformas disponibilizadas pela Receita Federal. As principais opções são:

• Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita;
• Portal e-CAC, para quem possui conta gov.br com nível prata ou ouro;
• Aplicativo "Meu Imposto de Renda", que permite o envio da declaração por celulares e tablets. 
   

Dúvidas sobre a World? Na última terça-feira (4), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) protocolou um requerimento formal ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, solicitando informações sobre o sistema de reconhecimento por íris no Brasil. 

O documento, que carrega o número RIC 149/2025, foi enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.  

A solicitação, embora sem mencionar diretamente o nome da empresa Tools for Humanity, a responsável pelo projeto de reconhecimento por íris, menciona os riscos e desafios da implementação dessa tecnologia.  

O deputado destacou no requerimento que, em 2023, o Brasil iniciou a implementação do sistema de reconhecimento biométrico por íris, um movimento vinculado à modernização da identificação civil nacional.  

“Embora a iniciativa seja apresentada como uma inovação tecnológica, ela desperta questões relevantes sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a segurança das informações e os riscos à privacidade”, acrescentou Neto.  

Perguntas sobre escaneamento de íris 

 O requerimento enviado ao ministro Lewandowski inclui nove perguntas específicas sobre a gestão e a segurança do sistema de reconhecimento por íris. O deputado solicita que o ministro forneça esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 

• Quais medidas específicas estão sendo tomadas para proteger os dados biométricos? 

• Como é feito o controle de acesso às informações? 

• Existem auditorias independentes do sistema? 

• Qual o processo de consentimento para coleta? 

• Como os cidadãos podem acessar e controlar seus dados? 

• Quais órgãos têm acesso às informações? 

• Qual o custo total do projeto? 

• Como é feita a validação da precisão do sistema? 

• Existem planos de contingência em caso de falhas? 

Ações anteriores  

A iniciativa do deputado ocorre em meio a uma série de medidas regulatórias adotadas pelo governo.  

No mês passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a Tools for Humanity de continuar oferecendo recompensas em criptomoedas em troca dos dados pessoais de brasileiros.  

A empresa também foi obrigada a identificar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais em seu site. Esta ação foi acompanhada por um pedido do deputado Guilherme Boulos (PSOL) ao Ministério Público Federal, visando investigar a coleta de dados realizada pela empresa, especialmente quanto à possibilidade de uso indevido no futuro.