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Inscrições do Enem 2024 estão abertas até 7 de junho

Governo anunciou prazo extra para o Rio Grande do Sul

segunda, 27 de maio, 2024 - 16:10

Redação MyCryptoChannel

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começaram nesta segunda-feira (27). Os interessados em participar do exame que dá acesso à educação superior em todo o país devem se inscrever na Página do Participante até o dia 7 de junho. 

Esse prazo também é válido para solicitar atendimento especializado e tratamento por nome social.  As provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todas as 27 unidades da Federação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  

Para realizar a inscrição, é necessário acessar a Página do Participante com o login único do Gov.br. Caso não lembre da senha, os interessados devem seguir as instruções na plataforma para recuperá-la. 

Taxa do Enem  

A pessoa que não for isento, deverá pagar a taxa de inscrição de R$ 85, até o dia 12 de junho e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco).  

A aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência no Enem 2023 não garante a inscrição automática no Enem 2024. É necessário realizar a inscrição no exame para participar. 

Nome social no Enem  

Sobre o nome social, não será necessário enviar documentos comprobatórios para utilizar o nome social no momento da inscrição. Segundo publicação do Governo Federal, “travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal”.  

Parra isso “antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita, e, se for o caso, atualizá-las.” 

Prazo extra para o Rio Grande do Sul 

Devido a situação de calamidade pública do Rio Grande do Sul, os participantes do estado terão isenção da taxa de inscrição garantida. Além disso, os moradores do RS terão um prazo extra para se inscrever.  

Publicação do Governo ainda afirma que o “Ministério da Educação (MEC) trabalha em um novo calendário para esse público”.  

 

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Imposto de Renda 2025: Quem precisa declarar e como enviar

O prazo para envio do IRPF 2025 vai até 31 de maio. Confira se você está obrigado a declarar e veja as opções disponíveis

sexta, 07 de março, 2025 - 16:06

Redação MyCryptoChannel

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A temporada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 está prestes a começar, e os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de envio da declaração. A expectativa é que o período tenha início em 17 de março, uma segunda-feira, já que o dia 15, data escolhida normalmente, cairá em um sábado.

A entrega das declarações deve seguir até 31 de maio, mas, como essa data também será em um sábado, a Receita Federal pode ajustar o prazo final. Porém, as datas ainda não foram divulgadas.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025

A Receita Federal confirmará as regras para este ano, mas a expectativa é que os critérios de obrigatoriedade sejam mantidos. Devem declarar o Imposto de Renda os contribuintes que, em 2024, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano;
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Possuíam bens e direitos que, somados, ultrapassavam R$ 300.000,00 em 31 de dezembro;
  • Obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
  • Exerceram atividade rural e tiveram receita bruta superior a R$ 169.520,00 ou desejam compensar prejuízos anteriores.
  • Pessoas que tiveram renda mensal de até R$ 2.259,20 em 2024 estão isentas da obrigatoriedade da declaração.

Como enviar a declaração

Os contribuintes poderão preencher e entregar a declaração utilizando diferentes plataformas disponibilizadas pela Receita Federal. As principais opções são:

  • Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita;
  • Portal e-CAC, para quem possui conta gov.br com nível prata ou ouro;
  • Aplicativo "Meu Imposto de Renda", que permite o envio da declaração por celulares e tablets. 
     

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Deputado exige esclarecimentos sobre reconhecimento por íris no Brasil

Capitão Alberto Neto requisitou informações detalhadas sobre o sistema de reconhecimento por íris implementado no Brasil

quinta, 06 de fevereiro, 2025 - 18:25

Redação MyCryptoChannel

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Dúvidas sobre a World? Na última terça-feira (4), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) protocolou um requerimento formal ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, solicitando informações sobre o sistema de reconhecimento por íris no Brasil. 

O documento, que carrega o número RIC 149/2025, foi enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.  

A solicitação, embora sem mencionar diretamente o nome da empresa Tools for Humanity, a responsável pelo projeto de reconhecimento por íris, menciona os riscos e desafios da implementação dessa tecnologia.  

O deputado destacou no requerimento que, em 2023, o Brasil iniciou a implementação do sistema de reconhecimento biométrico por íris, um movimento vinculado à modernização da identificação civil nacional.  

“Embora a iniciativa seja apresentada como uma inovação tecnológica, ela desperta questões relevantes sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a segurança das informações e os riscos à privacidade”, acrescentou Neto.  

Perguntas sobre escaneamento de íris 

 O requerimento enviado ao ministro Lewandowski inclui nove perguntas específicas sobre a gestão e a segurança do sistema de reconhecimento por íris. O deputado solicita que o ministro forneça esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 

  • Quais medidas específicas estão sendo tomadas para proteger os dados biométricos? 

  • Como é feito o controle de acesso às informações? 

  • Existem auditorias independentes do sistema? 

  • Qual o processo de consentimento para coleta? 

  • Como os cidadãos podem acessar e controlar seus dados? 

  • Quais órgãos têm acesso às informações? 

  • Qual o custo total do projeto? 

  • Como é feita a validação da precisão do sistema? 

  • Existem planos de contingência em caso de falhas? 

Ações anteriores  

A iniciativa do deputado ocorre em meio a uma série de medidas regulatórias adotadas pelo governo.  

No mês passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a Tools for Humanity de continuar oferecendo recompensas em criptomoedas em troca dos dados pessoais de brasileiros.  

A empresa também foi obrigada a identificar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais em seu site. Esta ação foi acompanhada por um pedido do deputado Guilherme Boulos (PSOL) ao Ministério Público Federal, visando investigar a coleta de dados realizada pela empresa, especialmente quanto à possibilidade de uso indevido no futuro.