sábado, 19 de abril, 2025

Regulamentação

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SEC processa Richard Heart em Nova York por uso de fork Uniswap em seus projetos

Distrito Leste de Nova York é escolhido pela SEC, conhecido por rigor em casos cripto

terça, 01 de agosto, 2023 - 18:25

Redação MyCryptoChannel

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) moveu um processo contra o influenciador Richard Heart, nessa segunda-feira (31), além de três de seus projetos por supostas violações da lei de valores mobiliários. Na segunda-feira (31), o processo foi apresentado no Distrito Leste de Nova York, devido a muitas das transações de criptoativos terem ocorrido no Uniswap, uma plataforma descentralizada de negociação de criptoativos com desenvolvedores sediados em Brooklyn.

No processo, a SEC alega que o influenciador arrecadou mais de US$ 1 bilhão em oferta não registrada e venda de títulos de criptoativos através de seus projetos Hex, PulseChain e PulseX, que são considerados títulos pela SEC. Essas alegações e a lógica utilizada pela SEC para justificar a apresentação do processo no Distrito Leste de Nova York levantam questões sobre a responsabilidade dos desenvolvedores em projetos de blockchain. 

No mundo blockchain, muitos projetos abrem o código de sua base, o que permite que qualquer pessoa crie forks, ou seja, ferramentas, software ou produtos totalmente novos a partir do código original. PulseX, por exemplo, é um fork do Uniswap que roda no PulseChain. O diretor da Haven1, Akash Mahendra, afirmou que os “Forks, na maioria dos casos, são executados independentemente de seu código de origem; portanto, usar o originador para justificar onde a ação legal deve ocorrer é um tanto sem sentido”.

No entanto, a ação da SEC de abrir um processo no Distrito Leste de Nova York não surpreendeu a comunidade, pois esse tribunal tem sido rigoroso em questões relacionadas a criptomoedas. Mahendra também destaca que a SEC pode estar procurando por uma vitória após a perda parcial no caso da Ripple. 
 

Geral

Roberto Campos Neto prevê fim dos bancos tradicionais com a ascensão das plataformas digitais e Drex

Em sua primeira fala pública após deixar o cargo de presidente do BC prevê uma revolução no sistema bancário com o avanço das fintechs e novas formas de pagamento como o Pix e as moedas digitais

segunda, 24 de março, 2025 - 13:10

Redação MyCryptoChannel

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Os grandes bancos enfrentarão uma transição para as plataformas digitais. A previsão foi feita por Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central (BC), em sua primeira aparição pública após deixar o cargo. 

Durante evento promovido pela XP Private Bank e a Miami Herbert Business School, Campos Neto destacou que os bancos convencionais serão abalados por plataformas digitais e isso não vai demorar muito. 

“Minha maior previsão é a de que bancos tradicionais serão profundamente abalados por bancos de plataformas digitais. É um processo que já está acontecendo e que vai acelerar nos próximos dois anos”, destacou Campos Neto. 

Bancos tradicionais estão com os dias contados 

Para justificar a previsão, ele citou exemplos de fintechs como Nubank, Revolut e Mercury, que estão se tornando competitivas, principalmente por conta de seus custos menores de atração e manutenção de clientes do que bancos tradicionais. 

Além disso, novas formas de pagamento também estão transformando o mercado financeiro. A implementação do Pix, por exemplo, está tornando os bancos tradicionais menos relevantes, ao facilitar pagamentos instantâneos e mais acessíveis.

“O Pix pode ser por aproximação. Eventualmente, terá funções de cartão de crédito. Pagamentos instantâneos estão mudando a forma com que os bancos funcionam”, afirmou o ex-presidente do Banco Central. 

Papel do Drex

Uma das previsões de Campos Neto envolveu a implementação das Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs), com destaque para o Drex, o "real digital". Ele argumentou que a adoção dessas moedas trará mais eficiência, especialmente em pagamentos transfronteiriços. 

Além disso, com a introdução de contratos inteligentes, a integração de todos os serviços financeiros em uma plataforma única estará cada vez mais próxima.

“Veremos esses marketplaces de finanças em um único aplicativo com todos os seus dados, e você poderá migrar suas informações para diferentes instituições e comparar produtos financeiros para escolher aqueles que ofereçam preços mais baratos”, ressaltou. 
 
 

Geral

Imposto de Renda 2025: Quem precisa declarar e como enviar

O prazo para envio do IRPF 2025 vai até 31 de maio. Confira se você está obrigado a declarar e veja as opções disponíveis

sexta, 07 de março, 2025 - 16:06

Redação MyCryptoChannel

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A temporada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 está prestes a começar, e os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de envio da declaração. A expectativa é que o período tenha início em 17 de março, uma segunda-feira, já que o dia 15, data escolhida normalmente, cairá em um sábado.

A entrega das declarações deve seguir até 31 de maio, mas, como essa data também será em um sábado, a Receita Federal pode ajustar o prazo final. Porém, as datas ainda não foram divulgadas.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025

A Receita Federal confirmará as regras para este ano, mas a expectativa é que os critérios de obrigatoriedade sejam mantidos. Devem declarar o Imposto de Renda os contribuintes que, em 2024, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes condições:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano;
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Possuíam bens e direitos que, somados, ultrapassavam R$ 300.000,00 em 31 de dezembro;
  • Obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
  • Exerceram atividade rural e tiveram receita bruta superior a R$ 169.520,00 ou desejam compensar prejuízos anteriores.
  • Pessoas que tiveram renda mensal de até R$ 2.259,20 em 2024 estão isentas da obrigatoriedade da declaração.

Como enviar a declaração

Os contribuintes poderão preencher e entregar a declaração utilizando diferentes plataformas disponibilizadas pela Receita Federal. As principais opções são:

  • Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita;
  • Portal e-CAC, para quem possui conta gov.br com nível prata ou ouro;
  • Aplicativo "Meu Imposto de Renda", que permite o envio da declaração por celulares e tablets.