Dúvidas sobre a World? Na última terça-feira (4), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) protocolou um requerimento formal ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, solicitando informações sobre o sistema de reconhecimento por íris no Brasil. 

O documento, que carrega o número RIC 149/2025, foi enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.  

A solicitação, embora sem mencionar diretamente o nome da empresa Tools for Humanity, a responsável pelo projeto de reconhecimento por íris, menciona os riscos e desafios da implementação dessa tecnologia.  

O deputado destacou no requerimento que, em 2023, o Brasil iniciou a implementação do sistema de reconhecimento biométrico por íris, um movimento vinculado à modernização da identificação civil nacional.  

“Embora a iniciativa seja apresentada como uma inovação tecnológica, ela desperta questões relevantes sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a segurança das informações e os riscos à privacidade”, acrescentou Neto.  

Perguntas sobre escaneamento de íris 

 O requerimento enviado ao ministro Lewandowski inclui nove perguntas específicas sobre a gestão e a segurança do sistema de reconhecimento por íris. O deputado solicita que o ministro forneça esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 

• Quais medidas específicas estão sendo tomadas para proteger os dados biométricos? 

• Como é feito o controle de acesso às informações? 

• Existem auditorias independentes do sistema? 

• Qual o processo de consentimento para coleta? 

• Como os cidadãos podem acessar e controlar seus dados? 

• Quais órgãos têm acesso às informações? 

• Qual o custo total do projeto? 

• Como é feita a validação da precisão do sistema? 

• Existem planos de contingência em caso de falhas? 

Ações anteriores  

A iniciativa do deputado ocorre em meio a uma série de medidas regulatórias adotadas pelo governo.  

No mês passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a Tools for Humanity de continuar oferecendo recompensas em criptomoedas em troca dos dados pessoais de brasileiros.  

A empresa também foi obrigada a identificar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais em seu site. Esta ação foi acompanhada por um pedido do deputado Guilherme Boulos (PSOL) ao Ministério Público Federal, visando investigar a coleta de dados realizada pela empresa, especialmente quanto à possibilidade de uso indevido no futuro. 

A consulta ao PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base de 2023, foi liberada nesta quarta-feira (5). Os trabalhadores elegíveis já podem verificar se têm direito ao abono salarial, que será pago a partir de 17 de fevereiro.  

O saque poderá ser feito até 29 de dezembro de 2025 e seguirá um cronograma conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.  

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025? 

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios, como: 

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; 
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023; 
• Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais (R$ 2.824) no ano-base; 
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. 

O valor do benefício será proporcional ao tempo trabalhado em 2023, podendo chegar ao equivalente a um salário-mínimo vigente (R$ 1.518,00). 

Como consultar se você tem direito? 

Os trabalhadores podem verificar a elegibilidade ao PIS/Pasep 2025 de diferentes formas: 

• Carteira de Trabalho Digital: Acessando o aplicativo ou o portal Gov.br; 
• Central Alô Trabalho: Ligando para o número 158, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; 
• Superintendências Regionais do Trabalho: Atendimento presencial para dúvidas e consultas. 

Para consultar via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga os passos: 

• Baixe ou atualize o aplicativo na Google Play (Android) ou na App Store (iOS); 
• Faça login com CPF e senha do portal Gov.br; 
• Acesse o menu no canto inferior direito; 
• Selecione "Benefícios"; 
• Escolha a opção "Abono Salarial" para verificar sua habilitação. 
•  

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2025 

Os depósitos serão feitos conforme o mês de nascimento dos beneficiários: 

• Janeiro – 17 de fevereiro 
• Fevereiro – 17 de março 
• Março e abril – 15 de abril 
• Maio e junho – 15 de maio 
• Julho e agosto – 16 de junho 
• Setembro e outubro – 15 de julho 
• Novembro e dezembro – 15 de agosto