quarta, 02 de abril, 2025

Geral

A+ A-

Votação de projeto que proíbe uso de celulares nas escolas de SP é adiada por falta de quórum

Sessão contou com a presença de apenas 37 dos 94 deputados, enquanto o quórum mínimo exigido para a votação é de 48

quinta, 07 de novembro, 2024 - 19:18

Redação MyCryptoChannel

A votação do projeto de lei que propõe o banimento do uso de celulares por estudantes nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo, prevista para esta quinta-feira (7), foi adiada devido à falta de quórum no plenário da Assembleia Legislativa.  

A sessão contou com a presença de apenas 37 dos 94 deputados, enquanto o quórum mínimo exigido para a votação é de 48, conforme informado pela assessoria da deputada Marina Helou (Rede), autora da proposta. 

Quórum insuficiente e ausência de deputados 

O projeto, que já conta com 40 deputados como coautores, teve sua votação adiada mesmo com um número maior de apoiadores do que o quórum necessário.  

Um dos possíveis motivos para a falta de quórum foi a marcação da sessão para uma quinta-feira, dia que, embora menos comum, tem sido utilizado para votações, em comparação com as tradicionais terças e quartas-feiras.  

Além disso, a sessão anterior, realizada na quarta-feira (6), se estendeu até a madrugada, o que pode ter contribuído para o baixo comparecimento dos deputados. 

A própria autora do projeto, Marina Helou, não esteve presente devido a um compromisso em Fortaleza.  

Ela está participando de um encontro que reúne parlamentares de oito estados para lançar frentes parlamentares pela primeira infância. 

Expectativa de aprovação de projeto do uso de celulares  

A previsão é que a votação do projeto de lei sobre o uso de celulares seja remarcada para a próxima semana, provavelmente na terça ou quarta-feira.  

Geral

Deputado exige esclarecimentos sobre reconhecimento por íris no Brasil

Capitão Alberto Neto requisitou informações detalhadas sobre o sistema de reconhecimento por íris implementado no Brasil

quinta, 06 de fevereiro, 2025 - 18:25

Redação MyCryptoChannel

Continue Lendo...

Dúvidas sobre a World? Na última terça-feira (4), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) protocolou um requerimento formal ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, solicitando informações sobre o sistema de reconhecimento por íris no Brasil. 

O documento, que carrega o número RIC 149/2025, foi enviado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.  

A solicitação, embora sem mencionar diretamente o nome da empresa Tools for Humanity, a responsável pelo projeto de reconhecimento por íris, menciona os riscos e desafios da implementação dessa tecnologia.  

O deputado destacou no requerimento que, em 2023, o Brasil iniciou a implementação do sistema de reconhecimento biométrico por íris, um movimento vinculado à modernização da identificação civil nacional.  

“Embora a iniciativa seja apresentada como uma inovação tecnológica, ela desperta questões relevantes sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a segurança das informações e os riscos à privacidade”, acrescentou Neto.  

Perguntas sobre escaneamento de íris 

 O requerimento enviado ao ministro Lewandowski inclui nove perguntas específicas sobre a gestão e a segurança do sistema de reconhecimento por íris. O deputado solicita que o ministro forneça esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 

  • Quais medidas específicas estão sendo tomadas para proteger os dados biométricos? 

  • Como é feito o controle de acesso às informações? 

  • Existem auditorias independentes do sistema? 

  • Qual o processo de consentimento para coleta? 

  • Como os cidadãos podem acessar e controlar seus dados? 

  • Quais órgãos têm acesso às informações? 

  • Qual o custo total do projeto? 

  • Como é feita a validação da precisão do sistema? 

  • Existem planos de contingência em caso de falhas? 

Ações anteriores  

A iniciativa do deputado ocorre em meio a uma série de medidas regulatórias adotadas pelo governo.  

No mês passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a Tools for Humanity de continuar oferecendo recompensas em criptomoedas em troca dos dados pessoais de brasileiros.  

A empresa também foi obrigada a identificar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais em seu site. Esta ação foi acompanhada por um pedido do deputado Guilherme Boulos (PSOL) ao Ministério Público Federal, visando investigar a coleta de dados realizada pela empresa, especialmente quanto à possibilidade de uso indevido no futuro. 

Geral

PIS/Pasep 2025 tem consulta liberada: veja se você tem direito ao abono

Trabalhadores já podem consultar se têm direito ao PIS/Pasep 2025. Veja como verificar, calendário de pagamentos e critérios para receber o abono

quarta, 05 de fevereiro, 2025 - 16:12

Redação MyCryptoChannel

Imagem: Luís Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo

Continue Lendo...

A consulta ao PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base de 2023, foi liberada nesta quarta-feira (5). Os trabalhadores elegíveis já podem verificar se têm direito ao abono salarial, que será pago a partir de 17 de fevereiro.  

O saque poderá ser feito até 29 de dezembro de 2025 e seguirá um cronograma conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.  

 

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025? 

  

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios, como: 

  

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023; 
  • Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais (R$ 2.824) no ano-base; 
  • Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. 

  

O valor do benefício será proporcional ao tempo trabalhado em 2023, podendo chegar ao equivalente a um salário-mínimo vigente (R$ 1.518,00). 

  

Como consultar se você tem direito? 

  

Os trabalhadores podem verificar a elegibilidade ao PIS/Pasep 2025 de diferentes formas: 

  

  • Carteira de Trabalho Digital: Acessando o aplicativo ou o portal Gov.br; 
  • Central Alô Trabalho: Ligando para o número 158, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; 
  • Superintendências Regionais do Trabalho: Atendimento presencial para dúvidas e consultas. 

 

Para consultar via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga os passos: 

  

  • Baixe ou atualize o aplicativo na Google Play (Android) ou na App Store (iOS); 
  • Faça login com CPF e senha do portal Gov.br; 
  • Acesse o menu no canto inferior direito; 
  • Selecione "Benefícios"; 
  • Escolha a opção "Abono Salarial" para verificar sua habilitação. 
  •  

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2025 

  

Os depósitos serão feitos conforme o mês de nascimento dos beneficiários: 

  

  • Janeiro – 17 de fevereiro 
  • Fevereiro – 17 de março 
  • Março e abril – 15 de abril 
  • Maio e junho – 15 de maio 
  • Julho e agosto – 16 de junho 
  • Setembro e outubro – 15 de julho 
  • Novembro e dezembro – 15 de agosto