Nesta quarta-feira (20), o Brasil celebra pela primeira vez o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional.
A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, tornando o dia um marco oficial no calendário nacional. A
Antes, o feriado era válido apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades, dependendo de leis municipais ou estaduais.
Quem trabalha no feriado tem direitos?
Embora seja feriado nacional, nem todos os trabalhadores poderão folgar. Isso ocorre porque a legislação trabalhista permite o funcionamento de setores considerados essenciais, como:
- Indústrias;
- Comércio;
- Transportes;
- Comunicações;
- Serviços funerários;
- Segurança, entre outros.
Além disso, o trabalho no feriado pode ser permitido por meio de Convenções Coletivas de Trabalho, que são acordos feitos entre empregadores e sindicatos.
Direitos garantidos no trabalho no feriado
Se o trabalhador for escalado para trabalhar no feriado, ele tem direito a:
- Remuneração em dobro, caso não haja folga compensatória.
- Folga em outro dia, como compensação.
A escolha entre pagamento extra ou folga é definida nos acordos coletivos ou em negociação direta entre empregador e funcionário. Ambas as partes precisam estar de acordo, e a compensação deve seguir a legislação.
O que significa o feriado do 20 de novembro?
A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola que lutou pela liberdade de escravizados no período colonial.
