A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, começou a enviar notificações para os usuários brasileiros informando sobre uma mudança importante: a coleta de dados para treinar sua inteligência artificial (IA). Mas o que isso significa na prática? 

Essas notificações fazem parte de um Plano de Conformidade imposto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que procura garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados.  

Em julho, a Meta foi proibida de usar os dados pessoais dos brasileiros para treinar sua IA. Agora, com as novas regras e orientações da ANPD, a empresa pode voltar a utilizar esses dados, mas de forma mais transparente e controlada. Esse plano também garante o monitoramento da Meta pela ANPD.  

A notificação serve para informar os usuários sobre como a Meta vai coletar e utilizar suas informações públicas para desenvolver a IA. Isso significa que a empresa está pedindo permissão para usar esses dados no aprimoramento de suas tecnologias. Se o usuário não concordar com esse uso, ele pode optar por não participar. 

Esse processo de recusa é simples: os e-mails enviados pela Meta vão conter instruções sobre como os usuários podem preencher um formulário na Central de Ajuda para evitar que suas postagens sejam usadas para treinar a IA. Essa opção está disponível a qualquer momento. 

A coleta de dados acontecerá no início de outubro, 30 dias após o começo das notificações. “A Meta está trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em seus serviços, garantindo que isso seja feito de manei

1. Usuários Brasileiros Recebem Notificação da Meta sobre Coleta de Dados

ra segura, responsável e consciente”, informou a empresa.  

O plano também destaca que, por enquanto, a Meta não usará dados de menores de 18 anos, seguindo as recomendações da ANPD, até que haja uma decisão final sobre o uso de dados dessa faixa etária. 

Na última sexta-feira (30), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu a proibição que havia imposto à Meta. Agora a empresa pode utilizar dados pessoais de usuários brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA).  

Em julho, a ANPD, autarquia federal ligada ao Ministério da Justiça e Segurança, havia proibido o uso de dados pessoais publicados em plataformas da Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.  

A suspensão foi motivada por preocupações com a privacidade e a segurança dos dados dos usuários brasileiros. 

A suspensão foi revertida após a Meta enviar um recurso que incluía documentos e compromissos assumidos pela empresa, os quais foram suficientes para que o Conselho Diretor da ANPD aprovasse um Plano de Conformidade.  

Este plano inclui uma série de medidas que a Meta deve adotar para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Entre as restrições impostas pelo órgão, está a obrigação da Meta de notificar os usuários do Facebook e Instagram por e-mail e através dos aplicativos sobre o tratamento de seus dados para treinamento de IA. 

“Além disso, o Plano de Conformidade prevê o compromisso da Meta de não usar dados pessoais de contas de menores de dezoito anos para treinar o seu modelo de IA, até que uma decisão definitiva seja tomada pela ANPD no âmbito do processo de fiscalização”, afirmou publicação do site do governo federal.  

Os usuários terão o direito de manifestar oposição ao uso de seus dados para treinamento de IA, mesmo depois da utilização dos dados pela empresa. A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD acompanhará o cumprimento do Plano de Conformidade pela Meta e a implementação do sistema de IA da empresa 

“Cabe ressaltar que a atuação da ANPD se deu com o objetivo de promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o esclarecimento dos direitos dos titulares de dados”, afirmou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. “Esse episódio, mais uma vez, demonstrou que a atuação do órgão se dá no sentido de disseminar uma cultura da proteção de dados”.