O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que visa estabelecer o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, pode ser votado na próxima semana no Senado Federal. A informação foi divulgada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, durante audiência pública realizada no Conselho de Comunicação Social (CCS) em Brasília.
O texto, que tem como autor o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ser apresentado nesta quarta-feira (5) e votado no dia 12. Segundo Gomes, o objetivo é que o relatório seja discutido em uma sessão de debates temático no plenário, com senadores e especialistas, no próximo dia 10. Essa etapa permitirá que sugestões sejam incorporadas ao texto final antes da votação.
O senador defende que a discussão sobre o Marco Legal da IA é urgente, especialmente em vista dos desafios globais que a tecnologia apresenta. Ele ressalta a necessidade de se inspirar em outros países que já estão regulando a IA.
"Por incrível que pareça, todos geram uma expectativa muito grande de que Inteligência Artificial seja um mundo completamente diferente em que as pessoas procurem uma penalização nova para crimes antigos”, disse Gomes.
Ele ainda afirmou que “isso, com certeza, não vai ocorrer. Eu acho que essa é a expectativa que será frustrada. Porque as coisas do mundo que são crime continuarão sendo crimes e terão como solução a Constituição Federal do jeito que ela se encontra".
Além disso, durante a audiência, os participantes pontuaram preocupações relacionadas a diversos setores da comunicação.
Segundo publicação do Senado, Andreia Saad, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, defendeu que a regulação esteja acompanhada de uma governança interna feita pelos próprios veículos, e que haja supervisão humana quando a IA for utilizada, além de total transparência com público sobre o uso.
