Na última sexta-feira (30), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu a proibição que havia imposto à Meta. Agora a empresa pode utilizar dados pessoais de usuários brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA).
Em julho, a ANPD, autarquia federal ligada ao Ministério da Justiça e Segurança, havia proibido o uso de dados pessoais publicados em plataformas da Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
A suspensão foi motivada por preocupações com a privacidade e a segurança dos dados dos usuários brasileiros.
A suspensão foi revertida após a Meta enviar um recurso que incluía documentos e compromissos assumidos pela empresa, os quais foram suficientes para que o Conselho Diretor da ANPD aprovasse um Plano de Conformidade.
Este plano inclui uma série de medidas que a Meta deve adotar para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Entre as restrições impostas pelo órgão, está a obrigação da Meta de notificar os usuários do Facebook e Instagram por e-mail e através dos aplicativos sobre o tratamento de seus dados para treinamento de IA.
“Além disso, o Plano de Conformidade prevê o compromisso da Meta de não usar dados pessoais de contas de menores de dezoito anos para treinar o seu modelo de IA, até que uma decisão definitiva seja tomada pela ANPD no âmbito do processo de fiscalização”, afirmou publicação do site do governo federal.
Os usuários terão o direito de manifestar oposição ao uso de seus dados para treinamento de IA, mesmo depois da utilização dos dados pela empresa. A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD acompanhará o cumprimento do Plano de Conformidade pela Meta e a implementação do sistema de IA da empresa
“Cabe ressaltar que a atuação da ANPD se deu com o objetivo de promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o esclarecimento dos direitos dos titulares de dados”, afirmou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. “Esse episódio, mais uma vez, demonstrou que a atuação do órgão se dá no sentido de disseminar uma cultura da proteção de dados”.
