Na última sexta-feira (30), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu a proibição que havia imposto à Meta. Agora a empresa pode utilizar dados pessoais de usuários brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA).  

Em julho, a ANPD, autarquia federal ligada ao Ministério da Justiça e Segurança, havia proibido o uso de dados pessoais publicados em plataformas da Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.  

A suspensão foi motivada por preocupações com a privacidade e a segurança dos dados dos usuários brasileiros. 

A suspensão foi revertida após a Meta enviar um recurso que incluía documentos e compromissos assumidos pela empresa, os quais foram suficientes para que o Conselho Diretor da ANPD aprovasse um Plano de Conformidade.  

Este plano inclui uma série de medidas que a Meta deve adotar para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Entre as restrições impostas pelo órgão, está a obrigação da Meta de notificar os usuários do Facebook e Instagram por e-mail e através dos aplicativos sobre o tratamento de seus dados para treinamento de IA. 

“Além disso, o Plano de Conformidade prevê o compromisso da Meta de não usar dados pessoais de contas de menores de dezoito anos para treinar o seu modelo de IA, até que uma decisão definitiva seja tomada pela ANPD no âmbito do processo de fiscalização”, afirmou publicação do site do governo federal.  

Os usuários terão o direito de manifestar oposição ao uso de seus dados para treinamento de IA, mesmo depois da utilização dos dados pela empresa. A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD acompanhará o cumprimento do Plano de Conformidade pela Meta e a implementação do sistema de IA da empresa 

“Cabe ressaltar que a atuação da ANPD se deu com o objetivo de promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o esclarecimento dos direitos dos titulares de dados”, afirmou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. “Esse episódio, mais uma vez, demonstrou que a atuação do órgão se dá no sentido de disseminar uma cultura da proteção de dados”.  

Na segunda-feira, 26 de agosto, Pablo Marçal, candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB, divulgou um vídeo de campanha que utiliza deepfake para atacar seu rival, Guilherme Boulos (PSOL-SP).  

O vídeo publicado nas redes sociais de Marçal violou duas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais para as eleições municipais de 2024. O TSE proíbe o uso de deepfakes e exige que todo material gerado por IA seja claramente rotulado como tal 

O vídeo, que mostra o rosto de Marçal sendo usado como máscara sobre uma pessoa desconhecida assoprando um pó branco, foi considerado uma violação das normas eleitorais.  

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A peça, com a legenda "POV: Marçal fazendo Bolos", faz parte de uma campanha de difamação contra Boulos e está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de crime eleitoral.  

O uso de deepfakes e outros conteúdos sintéticos pode resultar na cassação do registro de candidatura e perda do mandato, caso o candidato seja eleito. Além disso, a divulgação de informações falsas que influenciem o eleitorado pode levar a penas de detenção de dois meses a um ano.  

A legislação exige que todo conteúdo sintético em campanhas seja acompanhado por um aviso de que foi gerado por IA. Caso contrário, as plataformas e a Justiça devem remover esses conteúdos.