União Europeia formaliza assinatura do MiCA, regulamentação sobre mercado de criptomoedas

Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e ministro sueco de Assuntos Rurais, Peter Kullgren, formalmente assinaram a legislação

A União Europeia deu um passo significativo em direção à regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA), tornando-se a primeira grande jurisdição a estabelecer regras personalizadas para o setor.

Nesta quarta-feira (31), a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e o ministro sueco de Assuntos Rurais, Peter Kullgren, formalmente assinaram a legislação, juntamente com uma lei anti-lavagem de dinheiro separada que impõe requisitos rigorosos aos provedores de criptomoedas.

A notícia foi divulgada pelo governo sueco em seu perfil no Twitter, destacando seu papel na presidência da UE e nas negociações legislativas. Segundo um porta-voz do parlamento, as leis abrangem não apenas o MiCA e as regras de combate à lavagem de dinheiro, mas também dois regulamentos não relacionados ao comércio com a Ucrânia.

Com a assinatura desta regulamentação, a UE busca estabelecer um ambiente seguro e transparente para os mercados de criptoativos, garantindo a proteção dos investidores e o combate a atividades ilícitas. Essas medidas visam promover a confiança no setor e impulsionar a inovação no campo das criptomoedas na União Europeia.