Tribunal dos EUA emite prazo à SEC para esclarecer petição de regulamentação da Coinbase

Diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, expressou sua posição no Twitter

Um tribunal nos Estados Unidos deu um ultimato à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), concedendo ao regulador um prazo de sete dias para esclarecer sua posição sobre uma petição de regulamentação apresentada pela Coinbase.

A ordem foi emitida pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o Terceiro Circuito, e a juíza Cheryl Ann Krause determinou que a comissão divulgue se decidiu negar a petição da Coinbase. Caso não tenha sido negada, a SEC deve informar o tempo necessário para tomar uma decisão sobre a concessão ou negação da petição.

O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, expressou sua posição no Twitter, destacando que "se a resposta da SEC à nossa petição de regulamentação for 'não', eles são obrigados por lei a nos informar, pois temos o direito legal de contestar essa resposta no tribunal".

Essa medida coloca pressão sobre a SEC para esclarecer sua posição em relação à petição de regulamentação da Coinbase, proporcionando transparência e garantindo que os direitos legais da exchange sejam respeitados.