ESMA busca consulta sobre novas regras para criptomoedas na União Europeia

Agência do Mercado de Valores Mobiliários da Europa está encarregada de apresentar propostas sobre como MiCA devem ser implementada

A Agência do Mercado de Valores Mobiliários da União Europeia (ESMA) está planejando uma consulta em julho para discutir propostas de novas regras de tratamento de reclamações e conflitos de interesse que empresas cripto dentro do bloco deverão seguir. O aviso sobre a consulta foi publicado no site do regulador, marcando mais um passo em direção à regulamentação do mercado cripto na União Europeia.

A ESMA está encarregada de apresentar propostas sobre como as novas regras dos Mercados de Criptoativos (MiCA) da UE devem ser implementadas na prática. Isso inclui definir os formulários e notificações que empresas cripto e fundos estabelecidos devem seguir para oferecer serviços dentro do bloco.

A consulta em julho representa a primeira parte do processo, com uma segunda parcela prevista para outubro, que abordará questões como divulgação de impactos ambientais, transparência comercial e requisitos de governança. Já no início de 2024, está previsto um terceiro conjunto de consultas que analisará questões relacionadas ao abuso de mercado e proteção ao investidor.

A ESMA busca estabelecer um ambiente regulatório mais claro e transparente para as empresas cripto dentro da União Europeia. A implementação das regras MiCA visa trazer maior segurança e proteção aos investidores, ao mesmo tempo em que promove a inovação no setor de criptomoedas.

Essa consulta representa uma oportunidade para as partes interessadas no setor cripto e para o público fornecerem feedback e contribuírem para o processo regulatório. A ESMA está comprometida em ouvir diferentes perspectivas e considerar todas as informações relevantes antes de finalizar as regras.