Parlamentares do Reino Unido votam em projeto de lei para regulamentação de criptomoedas

Emendas foram adicionadas para tratar criptoativos como uma atividade regulamentada e implementar medidas de supervisão

Os parlamentares do Reino Unido deram um importante passo em direção à regulamentação das criptomoedas no país, ao votarem a favor do Projeto de Lei de Serviços e Mercados Financeiros (FSMB) na Câmara dos Lordes nesta segunda-feira (19). Essa votação marca a entrada do projeto de lei em sua fase final antes de se tornar uma legislação efetiva.

O FSMB é um projeto de lei abrangente, com mais de 340 páginas, apresentado em julho para aproveitar as oportunidades resultantes do Brexit e conferir aos reguladores maior poder sobre o sistema financeiro britânico.

Inicialmente, o projeto de lei incluía uma proposta para regulamentar as stablecoins segundo as regras de pagamentos do país. No entanto, à medida que o projeto avançava no Parlamento, emendas foram adicionadas para tratar todas as criptomoedas como uma atividade regulamentada e implementar medidas de supervisão das promoções relacionadas a esses ativos.

A votação favorável na Câmara dos Lordes reflete o crescente reconhecimento por parte dos legisladores britânicos da importância e do potencial das criptomoedas. A medida busca garantir que o mercado de criptoativos opere em um quadro regulatório sólido, oferecendo proteção aos investidores e fomentando o desenvolvimento saudável desse setor em expansão.

Ao tratar todas as criptomoedas como uma atividade regulamentada, o Reino Unido visa estabelecer diretrizes claras para as empresas e usuários que lidam com criptoativos, abordando questões como prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e segurança cibernética.

No entanto, é importante observar que a regulamentação das criptomoedas ainda é um campo em constante evolução, e os detalhes específicos da regulamentação proposta pelo projeto de lei ainda precisam ser delineados. A medida também será submetida a discussões adicionais e possíveis alterações antes de ser finalizada como lei.