UE afirma que novas regras não proibirão contratos inteligentes e tranquiliza indústria blockchain

Temor é resultado do projeto de lei conhecido como Data Act, atualmente em discussão

A Comissão Europeia divulgou um comunicado garantindo que as novas regras de dados da União Europeia (UE) não tornarão os contratos inteligentes ilegais, contrariando as preocupações da indústria sobre o impacto negativo na inovação blockchain.

O temor da indústria é resultado do projeto de lei da UE conhecido como Data Act, atualmente em discussão. Os representantes do setor receiam que o projeto estabeleça requisitos impraticáveis para os contratos inteligentes, exigindo que resistam à manipulação, possam ser redefinidos com segurança e controlem o acesso. No entanto, autoridades da UE afirmam que não há motivos para preocupação por parte dos empreendedores da Web3.

“Não há razão para temer que os contratos inteligentes existentes se tornem ilegais após a entrada em vigor da Lei de Dados”, disse um porta-voz da comissão à CoinDesk.

Embora a nova legislação abranja mais do que apenas a Internet das Coisas, englobando também dispositivos conectados, como geladeiras inteligentes, um porta-voz da Comissão Europeia explicou que a disposição em questão visa especificamente o software utilizado para automatizar a execução de contratos no contexto do compartilhamento de dados.

Além disso, o porta-voz enfatizou que os requisitos abordados nas partes controversas da lei são de alto nível e não devem representar problemas significativos para os fornecedores de software de contratos inteligentes.