SEC renuncia multa de US$ 30 milhões da BlockFi e prioriza reembolso de investidores

Plataforma firmou acordo em fevereiro de 2022, porém, posteriormente, entrou com pedido de falência em novembro do mesmo ano

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) concordou em renunciar a uma multa de US$ 30 milhões imposta à empresa de criptomoedas falida BlockFi. Segundo documentos judiciais divulgados na quinta-feira, a SEC optou por adiar o pagamento da multa até que os investidores sejam totalmente reembolsados.

Essa quantia faz parte de uma multa original de US$ 50 milhões que a BlockFi foi condenada a pagar à SEC como resultado de acusações de não ter se registrado junto ao órgão regulador para oferecer e vender seu produto de empréstimo de criptomoedas.

A plataforma já havia concordado com medida em fevereiro de 2022, porém, posteriormente, entrou com pedido de falência em novembro do mesmo ano, após o colapso da exchange de criptomoedas FTX.

A SEC afirmou que suas reivindicações devem ser consideradas "reivindicações gerais não garantidas" no processo de falência do Capítulo 11 em andamento. No entanto, concordou em abdicar do pagamento da multa "a fim de maximizar o valor que pode ser distribuído aos investidores e evitar atrasos em tal distribuição", conforme estipulado no acordo alcançado em 22 de junho.

Essa decisão da SEC reflete a preocupação em priorizar os interesses dos investidores afetados pela falência da BlockFi. Ao adiar o pagamento da multa, a comissão busca garantir que os investidores sejam reembolsados o mais rápido possível, maximizando assim o valor que pode ser recuperado e distribuído a eles.