MAS de Cingapura impõe novos requisitos para empresas de criptomoedas visando proteção de clientes

Novas regulamentações vêm após consulta pública realizada em outubro sobre regras propostas para o setor no país

A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) anunciou a implementação de novos requisitos para as empresas de criptomoeda que atuam como provedores de serviços de token de pagamento digital (DPT). Essas medidas visam fortalecer a segurança e a proteção dos ativos dos clientes, mitigando riscos de perda ou uso indevido desses ativos.

De acordo com a MAS, as empresas serão obrigadas a manter os fundos de seus clientes em um fundo estatutário antes do final deste ano. Esses novos requisitos, atualmente em formato de projetos de emendas legislativas, estão abertos para comentários do público antes de serem aprovados como lei.

A imposição desses requisitos procura garantir que, no caso de insolvência de um provedor de serviços DPT, seja possível facilitar a recuperação dos ativos dos clientes. Além disso, as plataformas  serão obrigadas a realizar reconciliações diárias, manter registros adequados e operar serviços de custódia de forma independente.

Outra exigência imposta é que as empresas forneçam divulgações de risco claras aos clientes em relação ao armazenamento de seus ativos. Isso visa garantir que os clientes estejam plenamente cientes dos riscos associados ao armazenamento de criptomoedas e que possam tomar decisões informadas.

Essas novas regulamentações vêm após uma consulta pública realizada em outubro sobre as regras propostas para o setor no país. Além dos requisitos mencionados, o MAS também avançará com restrições às empresas, proibindo-as de fornecer serviços de empréstimos e apostas a clientes de varejo. No entanto, a prática conhecida como "auto-estaca" será permitida.

Com essas medidas, a MAS demonstra seu compromisso em promover a segurança e a confiança no setor em Cingapura. Ao estabelecer requisitos mais rigorosos para as empresas de criptomoeda, a autoridade monetária busca proteger os interesses dos clientes e garantir a integridade e a transparência do mercado digital no país.