ESMA emite alerta sobre criptomoedas e lança propostas regulatórias MiCA

Regulador destacou recentes colapsos, nos quais ocorreram "uso indevido dos fundos e criptoativos dos clientes"

A Autoridade Europeia e dos Mercados de Valores Mobiliários (ESMA) emitiu um alerta à indústria de criptomoedas após o lançamento de seu primeiro conjunto de medidas regulatórias. As novas propostas abrangem regras de conflito de interesses e procedimentos para lidar com reclamações dos clientes por parte dos provedores de serviços de criptomoedas (CASPs). A presidente da ESMA, Verena Ross, enfatizou que as criptos ainda apresentam riscos significativos, ao comentar sobre as propostas.

Em um documento intitulado "Padrões técnicos que especificam certos requisitos da regulamentação MiCA", a ESMA busca a contribuição da indústria digital na definição da estrutura regulatória MiCA dentro do bloco europeu. A consulta está aberta até 20 de setembro e a agência está solicitando informações confidenciais às empresas de criptomoedas, incluindo estimativas de receita esperada.

O regulador destacou recentes colapsos, nos quais ocorreram "uso indevido dos fundos e criptomoedas dos clientes". Além disso, a ESMA mencionou os relatos da mídia sobre ataques de hackers direcionados aos CASPs, que resultaram no roubo de quantidades significativas de criptoativos pertencentes aos clientes.

A implementação da regulamentação MiCA está prevista para 2024 e oferecerá aos provedores de carteira e exchanges a capacidade de operar em todo o bloco de 27 nações mediante obtenção de licença.