Republicanos apresentam legislação da estrutura das criptomoedas nos Estados Unidos

Projeto de lei exige a classificação dos ativos digitais como commodities

Após muita espera, um grupo de republicanos da Câmara dos Estados Unidos apresentou o projeto de lei que visa definir os papéis de supervisão das criptomoedas pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC)  e Comissão de Valores Mobiliários (SEC). A proposta de lei é intitulada de Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21, estabelece a nova regulamentação para os criptoativos no país.

Com a nova legislação, os poder que hoje é exercido pela SEC para o CTFC. Desse modo, o órgão controlará sobre os mercados de commodities digitais, incluindo corretoras e bolsas. 

Outro ponto esclarecido pela legislação é que, caso for aprovada, os ativos digitais serão classificados como commodities. Em informativo publicado com a lei, os responsáveis pela lei afirmaram que cerca de 70% de todos os tokens criptográficos devem ser considerados como commodities. 

 A apresentação do projeto de lei aconteceu após meses de debates entre os legisladores. Em junho de 2023, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara promoveu uma audiência sobre a proposta, onde os participantes elogiaram o objetivo de separar claramente os poderes entre a SEC e a CFTC.

Os representantes que assinaram o documento são: Glenn Thompson, French Hill, Dusty Johnson, Tom Emmer e Warren Davidson.