Namíbia aprova Lei de Ativos Virtuais para regulamentar criptomoedas e proteger consumidores

Um dos principais objetivos da nova lei é estabelecer uma autoridade reguladora dedicada

Em um marco histórico, o governo da Namíbia promulgou na última sexta-feira (21) a Lei de Ativos Virtuais da Namíbia de 2023, visando supervisionar e regulamentar a indústria de criptomoedas no país. A nova legislação representa o primeiro passo oficial do país sul-africano no tratamento de ativos virtuais e foi aprovada pela Assembleia Nacional no mês passado.

Um dos principais objetivos da nova lei é estabelecer uma autoridade reguladora dedicada, que será encarregada de monitorar de perto os provedores de serviços de ativos virtuais e atividades relacionadas. A medida visa garantir a proteção dos consumidores, prevenir a ocorrência de abuso de mercado e combater a lavagem de dinheiro no cenário das criptomoedas.

Ao publicar a Lei no Diário da República da Namíbia, o governo deu o primeiro passo oficial para sua implementação. No entanto, a legislação ainda não está em vigor, conforme esclareceu Diana Vivo, associada do escritório de advocacia Ellis Shilengudwa Incorporated, parte da DLA Piper Africa.

A iniciativa do governo da Namíbia em estabelecer regulamentações claras para o mercado de ativos virtuais é vista como um passo importante para atrair investidores e empresas do setor. A falta de regulamentação adequada no passado tem sido uma preocupação para muitos interessados em explorar o potencial das criptomoedas e da tecnologia blockchain no país.

Com a Lei de Ativos Virtuais de 2023, espera-se que a Namíbia possa alavancar o potencial das criptomoedas de forma segura e responsável, ao mesmo tempo que cria um ambiente favorável para o crescimento do mercado de ativos digitais em sua economia.

A designação da autoridade reguladora nos próximos meses será um ponto crucial para o pleno estabelecimento da nova legislação e garantir a implementação efetiva das diretrizes definidas na Lei de Ativos Virtuais da Namíbia de 2023. A medida poderá impulsionar a confiança dos investidores e estimular o desenvolvimento sustentável do mercado de criptomoedas no país africano.