Binance contesta ação da CFTC e busca rejeitar acusações

A exchange quer derrubar processo do órgão regulador de março desse ano

Na última segunda-feira (24), a Binance apresentou um pedido a um tribunal distrital de Illinois com a intenção de apresentar duas moções pedindo a retirada da ação de março de 2023 da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) contra a exchange. O prazo para a apresentação das moções é fixado antes de 27 de julho. 

O documento foi assinada pela Binance, o criador da exchange Changpeng CZ Zhao e o ex-diretor de conformidade Samuel Lin. Com o objetivo de contestar a ação movida pela CFTC, o pedido mostrava a intenção de apresentar duas moções separadas, “as entidades estrangeiras Binance e Zhao pretendem apresentar uma moção conjunta para rejeitar a queixa”, além de Lim apresentar uma moção separada. 

As entidades do grupo Binance também solicitaram permissão para exceder o limite padrão de 15 páginas no briefing, visando apresentar um resumo de 50 páginas. Essa exigência vem da complexidade da queixa da CFTC e ao número de argumentos que a Binance pretende fazer em apoio às suas moções.

A ação da CFTC, iniciada em março de 2023, acusa a Binance de violar leis de negociação de ativos mobiliários e certos regulamentos federais relacionados. A alegação da Comissão é baseada na acusação de que a Binance facilitou transações de derivados de ativos digitais em nome de indivíduos nos Estados Unidos desde julho de 2019, o que o regulador considera uma violação das leis dos EUA. Além disso, a Binance também está sendo acusada de não supervisionar adequadamente as atividades em sua plataforma de negociação, além de não possuir controles de combate à lavagem de dinheiro e política Know-Your-Costumer (políticas de conhecimento do cliente).