FMI muda posição sobre criptomoedas e recomenda não conceder status de moeda legal

Fundo Monetário Internacional destaca a necessidade de padrões globais para proteger economia

O Fundo Monetário Internacional (FMI) mudou sua posição sobre as criptomoedas, recomedando que os ativos não sejam como moeda legal, como no caso de El Salvador que adotou o Bitcoin como moeda oficial. Essa opinião foi emitada em uma publicação no blog do FMI com um artigo intitulado de ‘Digitalização’ no dia 18 de julho. 

Segundo o artigo, é preciso a “implementação de padrões globais” para políticas sobre criptoativos com a intenção de proteger economias e investidores no setor. Para o FMI, uma forma de proteger a soberania nacional “é importante não conceder aos criptoativos status de moeda oficial ou de curso legal”, já que ao fazer isso exigiria muitas jurisdições para pagamentos de impostos, multas e liquidação de dívidas.

Embora não mencione especificamente El Salvador, o comunicado esclarece que se as criptomoedas forem aceitas para pagamentos em âmbito governamental, isso poderia entrelaçá-las cada vez mais com a vida cotidiana, resultando em desafios adicionais para os governos. Para a organização, isso traria grandes mudanças em “mercados emergentes e economias em desenvolvimento, ressaltando a necessidade de uma abordagem de política abrangente, consistente e coordenada para cripto.”

O texto ainda apresenta recomendações para o tratamento jurídico, como uma base abrangente que aborde tanto aspectos do direito privado quando do direito financeiro. É preciso também fortes regras de combate à lavagem de dinheiro e normas que garantam a segurança dos Fundos Monetários. 

Na publicação, a organização ainda apresenta uma proposta de implementação eficaz para garantir que as medidas sejam aplicadas, um exemplo é o alinhamento entre autoridades nacionais com diretrizes emergentes e aos padrões desenvolvidos para “obter um tratamento consistente dos criptoativos e pode exigir alterações legislativas.” O FMI ainda menciona incidentes passados, como o colapso da corretora FTX, de Sam Bankman-Fried, e o impacto no mercado cripto causado pelas criptomoedas Terra USD (UST) e Terra (LUNA), da Terraform Labs.