PL dos EUA anuncia multa ou pena de 5 anos para empresas que emitirem stablecoins sem autorização

Caso seja aprovado, projeto de lei pretende exigir que fornecedores mantenham reservas que apoiem suas moedas em uma "base de pelo menos um para um"

Antes de uma audiência que ocorrerá na próxima quarta-feira (19), o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos divulgou um projeto de lei sobre a regulamentação de stablecoins.

O subcomitê de ativos digitais, tecnologia financeira e inclusão se reunirá durante esta semana para discutir o papel das criptomoedas em uma sessão intitulada: "Compreendendo o papel da Stablecoin nos pagamentos e a necessidade de regulamentação".

Acredita-se que a discussão se concentre no projeto de lei de 73 páginas, publicado no último fim de semana, que busca aumentar a supervisão das stablecoins após o colapso multibilionário do TerraUSD (UST) no ano passado.

O projeto de lei pretende exigir que os fornecedores de stablecoin mantenham reservas que apoiem suas moedas em uma "base de pelo menos um para um".

Caso esse PL seja formalmente apresentado e aprovado, o conselho de governadores de Fed (Federal Reserve) supervisionará instituições financeiras que emitem stablecoins. Entidades que emitirem esses ativos sem a devida aprovação estão sujeitas a uma multa que chega a US$ 1 milhão. Outra pena é uma prisão que pode durar até cinco anos.